Ação revisional de financiamento de veículo: o que é?

A ação revisional de financiamento de veículo é uma excelente oportunidade para todos que advogam!

Não importa qual seja sua área de atuação: cível, trabalhista, tributária ou até penal, é possível conseguir ótimos honorários e ajudar os clientes a evitar abusos em contratos.

Para a advocacia bancária, então, nem se fala, já que ainda existe a experiência no assunto.

Isso porque os contratos de financiamento de carros costumam ter cláusulas abusivas e taxas de juros muito acima das do mercado.

Em alguns casos, as pessoas pagam mais que o dobro do valor do veículo por conta disso, o que não pode acontecer.

Por esse motivo, o CJ preparou esse guia completo sobre a ação revisional de financiamento de veículo para você aplicar no dia a dia do seu escritório!

Assim, você domina o assunto e alavanca a sua atuação. 😎

Olha só tudo o que você vai ver aqui:

• O que é uma ação revisional de financiamento de veículo e como ela funciona?
• Quando o processo é cabível e quais os motivos para entrar com ele?
• Quais são os direitos do consumidor em uma ação revisional de financiamento e quanto ela custa?
• Como entrar com o processo e quais os documentos necessários?
• Quanto tempo demora uma ação revisional de financiamento?
• E muito mais!

Com tudo isso só vai faltar um software que te ajuda a fazer todos os cálculos bancários, inclusive os da ação revisional de financiamento de veículo:

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Então, vem comigo!

O que é uma ação revisional de financiamento de veículo?

A ação revisional de financiamento de veículo é um processo judicial com o objetivo de identificar e revisar cláusulas abusivas nos contratos de financiamentos de carros. 🤓

Essa é uma das ações mais relevantes para a advocacia em termos de possibilidade de prospecção de clientes e busca de mais honorários.

Afinal, é muito comum você analisar contratos de automóveis ou motocicletas financiados e notar a presença de juros abusivos.

Além disso, outras cláusulas indevidas como taxas e multas deixam a dívida impagável, muito além do valor que foi emprestado e ainda fora das boas práticas do mercado.

Não é raro encontrar casos de pessoas que pagam 2 ou 3 vezes a quantia financiada.

É por isso que a ação revisional de financiamento de veículo é a arma da advocacia contra essas práticas abusivas.

A finalidade dela é, ao final do processo, diminuir ou até mesmo eliminar a dívida.

Inclusive, além de carros e motos, essa revisão pode ser usada em contratos de financiamentos de:

• caminhões;
• tratores;
• equipamentos industriais; e
• máquinas agrícolas.

E a ação revisional também pode ser a solução para outros contratos além do de financiamento, como alienação fiduciária, leasing e consórcio.

Agora que você conferiu o conceito, vem descobrir como funciona essa ação!

Como funciona ação revisional de financiamento de veículo?

A ação revisional de financiamento de veículo funciona como uma forma de questionar, modificar ou até mesmo cancelar cláusulas abusivas nos contratos bancários.

Ela permite que os consumidores prejudicados por bancos e outras instituições financeiras possam contestar cobranças indevidas e buscar condições justas, conforme as normas.

O processo vai analisar o contrato de forma completa para:

• identificar juros abusivos;
• conferir taxas indevidas;
• descobrir venda casada de seguros ou outros serviços; e
• verificar a presença de cobranças adicionais e multas ilegais.

Com a revisão, o valor total da dívida pode ser alterado, com a devolução de valores pagos a mais pelos consumidores lesados. 💰

Também é possível que o saldo devedor restante seja modificado, com parcelas menores por conta disso.

Além disso, dá para pedir uma liminar para o Juiz decidir logo no começo do processo sobre a suspensão de cobranças de parcelas do contrato de financiamento e o impedimento da busca e apreensão do veículo em casos de inadimplência.

Ao longo da ação, a Justiça pode determinar ainda a produção de provas adicionais para verificar se aconteceram excessos ou abusos nas cláusulas.

A perícia contábil é uma das formas mais comuns de fazer isso.

Cada ponto do contrato é avaliado com base nas regras do Código de Defesa do Consumidor e das normas de Direito Civil.

Se for reconhecida a abusividade ou ilegalidade de alguma cláusula, a Justiça, ao final, vai determinar o reequilíbrio no contrato.

Isso pode significar:

• redução da dívida;
• devolução de valores;
• quitação antecipada; e
• indenizações por danos morais e/ou materiais.

A ação revisional funciona não para a pessoa deixar de pagar o financiamento, mas, sim, para garantir que o consumidor pague só o que é legal e proporcional ao contrato.

Então, vem ver quando ela é cabível!

Quando é cabível ação revisional de financiamento de veículo?

A ação revisional de financiamento de veículo é cabível sempre que existirem indícios ou suspeitas de abuso nos contratos firmados entre os bancos e os consumidores.

Isso inclui, em especial, a cobrança de juros excessivos, fora dos limites de mercado, acima do que foi contratado e ainda encargos ilegais (como multas e taxas).

Mas existem outras situações em que ela também cabe! ⚠️

Por exemplo, se for identificada uma cláusula que restringe o exercício de um direito pelo consumidor ou que dificulte a compreensão do contrato.

Essas situações podem acontecer com:

• taxas ocultas;
• falta de informação;
• propaganda enganosa;
• venda casada oculta de seguros; e
• cobranças embutidas de serviços não contratados.

Uma dica interessante para verificar se a ação cabe é conferir o saldo devedor e o valor financiado.

Depois disso, é só fazer uma comparação entre os 2!

O motivo: se o valor total pago ou saldo devedor parecer desproporcional à quantia financiada, é um grande sinal de abusividade no contrato.

Nestes casos, é possível acionar o Judiciário para reavaliar as condições, apresentar os cálculos e corrigir os abusos.

Aliás, a revisão do contrato pode ser feita mesmo que o financiamento ainda esteja em dia.

Não é preciso que o consumidor esteja inadimplente para buscar as revisões, com a aplicação de condições mais justas e a correção de cláusulas abusivas.

Em todos os casos, é fundamental avaliar o contrato e identificar os pontos passíveis de revisão judicial.

Até porque a ação deve ser motivada!

Quais são os motivos para entrar com uma ação revisional de financiamento de veículo?

Os principais motivos para você entrar com uma ação revisional de financiamento de veículo e proteger seu cliente são:

• Cobrança de juros abusivos: a taxa de juros ultrapassar a média praticada pelo mercado para o mesmo tipo de financiamento é uma razão para pedir a revisão judicial do contrato;
• Capitalização indevida de juros (anatocismo): a aplicação de juros sobre juros é uma prática que pode ser considerada ilegal quando não autorizada ou contratada de forma expressa, o que também justifica a causa;
• Venda casada de seguros e serviços: a inclusão forçada de seguros, garantias estendidas ou serviços acessórios no contrato, sem a devida autorização, é um motivo para entrar com a ação de revisão;
• Cobrança de encargos ilegais antes da liberação do crédito: valores como TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) e TEC (Tarifa de Emissão de Carnê) cobrados antes da disponibilização efetiva do financiamento são razões para o processo;
• Cláusulas contratuais abusivas ou ilegais: termos confusos, omissos ou que impõem obrigações excessivas ao consumidor e dificultam o exercício do direito de defesa também não podem ser admitidos e justificam a revisional;
• Falta de transparência no contrato: quando o consumidor não receber ou não tiver tempo adequado para analisar o contrato completo no momento da assinatura e as cláusulas não estiverem claras, também existem motivos para a ação;
• Desproporção entre o valor financiado e o total a pagar: na situação em que o consumidor descobre que vai pagar mais de duas ou três vezes o valor original do bem, há uma grande razão para entrar com o processo.

Qualquer um desses motivos são suficientes para entrar com uma ação revisional de financiamento de veículo e reconhecer os direitos do seu cliente. 😉

Por falar nisso, vem dar uma olhada em quais são eles!

Quais são os direitos do consumidor em uma ação revisional de financiamento?

Os principais direitos do consumidor em uma ação revisional de financiamento são:

• revisar as cláusulas abusivas;
• reduzir juros excessivos e acima do mercado;
• evitar a cobrança de encargos ilegais;
• conseguir a restituição de valores pagos a mais;
• suspender a cobrança de parcelas com uma liminar;
• manter o veículo ou outro bem durante o processo; e
• rescindir o contrato (se não for possível a readequação das cláusulas).

Esses direitos são fundamentais para garantir o equilíbrio nas relações entre bancos e consumidores.

Assim, é possível evitar abusos e práticas lesivas.

Mas atenção!

Muitas pessoas se preocupam com o gasto financeiro para entrar com a ação revisional de financiamento de veículo.

Então, vem ver quanto custa esse tipo de processo! 👇

Quanto custa uma ação revisional de veículo?

O custo de uma ação revisional de financiamento de veículo varia bastante conforme a situação do cliente.

Isso acontece porque são muitas questões que influenciam no valor final da causa e nos valores envolvidos no processo em geral.

Conforme o caso, o custo dos serviços da advocacia e das despesas processuais pode ir de alguns milhares de reais até dezenas de milhares de reais.

Alguns fatores que influenciam muito nesses gastos para os clientes são:

• Honorários advocatícios: os valores variam conforme o lugar de prestação do serviço, a experiência do escritório e a forma de cobrança do advogado. Além disso, os honorários podem ser cobrados de forma fixa, por percentual sobre o valor da causa ou com entrada mais um valor pelo êxito;
• Custas processuais: conforme as normas dos estados, é necessário pagar taxas judiciais no momento do ajuizamento da ação, mas é possível pedir a gratuidade de justiça se o seu cliente tiver o direito;
• Despesas extras: podem surgir custos com emissão de documentos, cópias, autenticações e até mesmo eventuais perícias, a depender da complexidade do caso.

Acontece que vale muito a pena arcar com algumas dessas despesas para conseguir readequar os contratos de financiamento abusivos.

Por esse motivo, não deixe de explicar todas as vantagens para os seus clientes. 🤗

Depois de conferir os custos, vem ver como é o passo a passo para entrar com o processo contra esses abusos bancários!

Como entrar com uma ação revisional de financiamento de veículo?

Para você entrar com uma ação revisional de financiamento de veículo, é só seguir esse caminho aqui:

1. reúna toda a documentação necessária;
2. faça uma análise dos documentos;
3. simule os valores e confira as taxas de juros;
4. elabore a petição inicial e entre com a ação com pedido liminar.

Vem conferir mais sobre cada uma das etapas! 👇

Passo 1 - Reúna toda a documentação necessária

O 1º passo é reunir todos os documentos relacionados ao contrato de financiamento, como comprovantes, boletos e outros papéis relevantes. 📄

Já, já você vai conferir uma lista completa!

É fundamental ter toda a documentação na mão desde o início do processo.

Isso facilita a análise e ajuda a provar para a Justiça que existem cláusulas abusivas nos contratos.

Inclusive, a próxima etapa depende dos documentos, olha só!

Passo 2 - Faça uma análise dos documentos

O 2º passo é analisar a documentação apresentada pelo cliente, com tudo o que for pertinente ao contrato de financiamento de veículo. 🤓

É neste momento que você vai verificar se existem ilegalidades na contratação, com um estudo das cláusulas sobre:

• taxas de juros;
• tarifas administrativas;
• encargos adicionais;
• outras cláusulas como multas e cobranças extras.

Além da análise dos termos iniciais do contrato, também dá para descobrir se aconteceram mudanças contratuais depois da assinatura.

Essa etapa é muito importante para fundamentar o pedido de revisão e indicar com clareza quais os abusos.

Só que não dá para deixar de calcular os valores!

Passo 3 - Simule os valores e confira as taxas de juros

O 3º passo é simular os valores e conferir a taxa de juros aplicada no contrato, para descobrir se está tudo dentro das taxas de mercado.

Para isso, é necessário calcular o valor que o cliente pagaria se tudo estivesse em ordem, de acordo com a normalidade.

Ou seja, se fossem aplicadas taxas de mercado no contrato de financiamento da pessoa.

Depois, é só simular as quantias com os juros de fato aplicados na hora da contratação.

E, aí, é só comparar os valores simulados! 💰

Isso permite estimar diferenças e descobrir abusos, além de provar o excesso para a Justiça no processo.

Passo 4 - Elabore a petição inicial e entre com a ação com pedido liminar

Depois de analisar os documentos juntados e simular os valores, é hora de entrar com a ação judicial, por isso, a última etapa é elaborar a petição inicial.

Neste 4º passo, você vai produzir a peça inaugural do processo, para mostrar para a Justiça os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos.

A ação revisional de financiamento de veículo também costuma ter pedidos de revisão do contrato, devolução das diferenças pagas a mais e indenizações por danos morais.

Além disso, a depender do caso, é possível incluir um pedido liminar para suspender as cobranças excessivas ou evitar a busca e apreensão do veículo.

Assim, você evita que o cliente continue a pagar parcelas de um financiamento com taxas abusivas enquanto o processo corre.

Só que, para isso acontecer, você deve provar para a Justiça que existe o direito já no início da causa.

Por esse motivo, é essencial entrar com a ação com todos os documentos necessários. ⚖️

Vem descobrir quais são eles!

Quais são os documentos necessários para ajuizar uma ação revisional de financiamento de veículo?

Os documentos necessários para você ajuizar uma ação revisional de financiamento de veículo são:

• contrato de financiamento;
• comprovantes de pagamento;
• documento pessoal (RG, CPF, CNH);
• documento do veículo;
• cálculo com a demonstração do valor correto da parcela;
• comprovante de residência.

Além desses, existe ainda a documentação básica de habilitação no processo que é a procuração assinada e a declaração de hipossuficiência para a concessão da Justiça Gratuita (se for o caso).

Ter os documentos necessários separados e à disposição é fundamental para aumentar as chances de sucesso e ainda evitar uma demora excessiva com determinações da Justiça.

Inclusive, vem ver quanto tempo demora para a ação ser julgada! 🤗

Quanto tempo demora uma ação revisional de financiamento?

Uma ação revisional de financiamento de veículo pode demorar de alguns meses até anos. 🗓️

O tempo para a conclusão do processo vai depender de uma série de fatores, inclusive:

• complexidade do caso;
• nível de trabalho e número de processos da Vara em que a causa tramita;
• provas a se produzir ao longo da ação;
• recursos e volume de julgamentos dos Tribunais;
• valores envolvidos.

Cada caso vai demorar um tempo determinado e diferente dos outros por conta disso.

Afinal, são particularidades e características que variam bastante de causa para causa, o que influencia na duração da tramitação do processo.

Conclusão

A ação revisional de financiamento de veículos é a saída para muitos consumidores que compraram carros ou motos financiados e saíram prejudicados pelos bancos.

As cláusulas abusivas e as cobranças indevidas podem ser afastadas com a revisão na Justiça.

Assim, os consumidores conseguem garantir contratos justos e você pode conseguir ótimos honorários.

Acontece que tem muita gente que nem sonha que pode fazer isso e continua a pagar uma parcela enorme com juros abusivos.

Então é fundamental mostrar para os clientes que a ação revisional de financiamento de veículo é possível.

Para ajudar você nessa tarefa, tem esse guia completo aqui no blog do CJ!

Com essas informações, você tira de letra qualquer caso de abusos em financiamentos e consegue revisões excelentes. 🚀

E não se esqueça que pode sempre contar com o software de cálculos bancários do CJ, que faz todos os cálculos da simulação até a liquidação.

Até a próxima!