Tenha muito sucesso no Direito Tributário

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese no Tema 1.419 para definir o cabimento de honorários de sucumbência nas ações rescisórias proposta...

A Reforma Tributária de 2026 (regulamentada pela Lei Complementar nº 227/2026) alterou o ITCMD para valer. A partir de agora, a progressividade das alíq...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre o direito de varejistas de cigarros à restitu...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, uma controvérsia crucial para a advo...

Estime valores de IR de forma rápida e entenda como será a restituição ou o pagamento de valores. Renda anual (R$) R$ Informe a renda total anual recebi...

Entendimento do STF sobre juros e correção em tributos municipais O Plenário do STF atingiu maioria para definir que municípios não podem aplicar correç...

Seu navegador não suporta o elemento de áudio. Você pode baixar o arquivo de áudio diretamente. A restituição do imposto de renda (IR) é um dos momentos...

Em 13/03/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a tese dos 20 salários mínimos (SM) no julgamento do Tema nº 1.079. De cara, a notícia...

Você que advoga tem muito a ganhar ao dominar a diferença entre restituição e ressarcimento PER/DCOMP! Essa sigla é muito usada no dia a dia de contribu...

A Recuperação de Créditos Tributários é uma excelente forma de garantir clientes e conseguir ótimos honorários para a sua advocacia. Afinal, muitas empr...

O planejamento tributário estratégico é uma ferramenta poderosa para empresas que desejam otimizar sua carga tributária e garantir um crescimento susten...

Planejar a tributação de uma empresa pode ser uma tarefa complexa e cheia de detalhes, mas essencial, já que uma análise detalhada dos dados fiscais con...

A longa discussão entre os contribuintes e o Fisco sobre a inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS chegou ao fim em maio de 2021. ...

Se você paga contas de energia elétrica e de serviços de telecomunicações, preste muita atenção! Você e seus clientes podem estar pagando a mais do que ...

Fique de olho no julgamento! Sabia que milhões de empresas brasileiras pagam um valor maior de PIS/COFINS por causa do ISS? 😨 Mas calma que agora vem a ...

Lucro Real, Presumido e Simples Nacional… Essas palavras podem tirar o sono de muitos advogados. Falar em regimes tributários pode ser complicado pra qu...

Pagar impostos, recolher taxas, cumprir obrigações fiscais… Tudo isso é essencial para manter um negócio em conformidade e evitar problemas no futuro, e...

A Lei nº 14.789/2023 chegou para mexer no bolso dos brasileiros e você, advogado, precisa entender o que mudou! 😲 Publicada no final de 2023, essa nova ...

Um incentivo fiscal concedido por um ente pode diminuir os valores repassados pra outros, levando a disputas políticas e judiciais. Afinal, são os cofre...

O prazo pra preencher a tão temida declaração de imposto de renda pessoa física (DIRPF) de 2025 vai até 31 de maio. E hoje você vai ver tudinho o que pr...

Advogado, todo cliente gosta de descobrir valores escondidos aos quais tem direito, não é mesmo? E nada melhor do que ser portador dessa notícia! Com vá...

Você sabe como resolver questões tributárias de forma mais rápida para os seus clientes? A resposta tem só duas palavras: Juizados Especiais. É isso mes...

A Recuperação Tributária é um dos serviços com maior potencial de trazer resultados incríveis para o seu escritório! São milhões de possíveis clientes e...

Tem novidade saindo do forno sobre o incentivo fiscal do ICMS que promete mexer com os ânimos dos contribuintes! A Receita Federal acabou de publicar um...

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Você já sabe que os prazos são levados muito a sério no Direito. Alguns dos prazos mais importantes são a prescrição, decadência, preclusão e perempção....

Se você está por fora da tese tributária de exclusão do ICMS ST da base de cálculo do PIS e da COFINS, aqui vai uma boa e uma má notícia pra você! A má ...

Você sabia que a decisão do STJ sobre o Tema Repetitivo 217 ampliou o conceito de serviços hospitalares pra determinação da alíquota no Lucro Presumido?...

Inflação: tá aí uma das maiores vilãs sobre nosso poder de compra. Mas você sabia que existe um meio jurídico de se proteger contra o efeito inflacionár...