Artigos práticos para Advogados faturarem mais

Entre todos os benefícios que a Emenda Constitucional 103/2019 tocou no Regime Próprio de Previdência Social, nenhum saiu tão modificado quanto a pensão...

A Justiça determinou que uma instituição financeira restitua R$ 190,9 mil a um cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento. O magistrado con...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as horas extras, mesmo quando prestadas de forma não habitual, devem integrar a base de...

As seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) diagnosticadas com gestação de alto risco passam a ter direito à dispensa da carência de 12 co...

Quem advoga no previdenciário conhece o cliente que passou a vida dentro de um hospital, de um laboratório ou de uma clínica e chega convencido de que a...

Entrou em vigor a Lei 15.472/2026, que atribui natureza alimentar aos honorários advocatícios, reconhecendo esses valores como essenciais para a subsist...

A pesquisa TIC Governo 2025 revelou que a inteligência artificial está presente em 94% dos órgãos do Poder Judiciário, o maior índice entre os poderes p...

A Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha a cobertura de uma paciente em tratamento contra o câncer, impedindo a rescisão unilat...

Sempre me perguntam qual é o conselho mais valioso que eu tenho pra quem advoga no Previdenciário. A resposta é simples: não chute o balde quando o clie...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o recolhimento de contribuição previdenciária em valor inferior ao mínimo mensal exigido para a categori...

O juiz Silvio Jacinto Pereira, do 2º Juizado Especial Cível de Anápolis (GO), extinguiu o processo de um consumidor que pediu indenização por danos mora...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de um empresário de São Caetano do Sul (SP) para o ...

A aposentadoria do professor segue uma lógica própria, diferente da aposentadoria comum, e é justamente nessa diferença que muitos pedidos acabam mal ca...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre o direito de varejistas de cigarros à restitu...

O Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina/PI julgou parcialmente procedente a ação de repactuação de dívidas proposta por uma servidora pública e determin...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos....

Quem já atendeu uma família no luto sabe o quanto pesa ter que lidar com a burocracia logo depois da perda. É um momento em que você que advoga faz dife...

A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a detração penal prevista no Código de Processo Penal deve ser considerada...

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) firmou entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado...

Uma das discussões mais recorrentes no direito previdenciário diz respeito à natureza do rol de atividades especiais: seria ele taxativo ou exemplificat...

Saiba quando compensa recolher INSS em atraso. Entenda as regras para autônomos, cálculos de multa e juros, e como comprovar o tempo retroativo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e demais sanções previstas na Norma Regulament...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu revisar os juros de um contrato de financiamento de veículo após concluir que o banco não apresentou jus...

Resumo Se você atua com benefícios previdenciários, já deve ter se deparado com aquela dúvida clássica do cliente: “Doutora, mas aqui no meu Estado o sa...

Guia prático para advogados sobre os direitos do empregado doméstico na LC 150/2015: enquadramento, contrato, jornada, eSocial, FGTS e verbas rescisória...

A 5ª Vara de Família de Goiânia fixou a guarda compartilhada de uma criança cujos pais residem em países distintos. O juiz Mábio Antônio Macedo entendeu...

O ministro Gilmar Mendes determinou a retomada da tramitação dos processos que discutem pejotização nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho. A ...

A justa causa é a sanção disciplinar máxima prevista no Direito do Trabalho. Sua aplicação encerra o contrato de trabalho e priva o empregado de boa par...

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema 1.116 dos recursos repetitivos para definir se a contratação de empréstimo...

A Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1421, que trata da data de início dos efeitos financeiros da pensão por morte e do auxí...