Artigos práticos para Advogados faturarem mais

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O cenário legislativo brasileiro tem respondido ao aumento da complexidade dos crimes patrimoniais, especialmente com a ascensão das fraudes em ambiente...

Advogado, a comprovação da união estável é um dos desafios mais recorrentes na advocacia previdenciária, especialmente em pedidos de pensão por morte. M...

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A digitalização do Judiciário avança, mas formalidades essenciais, especialmente em matérias sensíveis, permanecem como pilares da segurança jurídica. E...

Estime valores de IR de forma rápida e entenda como será a restituição ou o pagamento de valores. Renda anual (R$) R$ Informe a renda total anual recebi...

STF confirma constitucionalidade do mínimo existencial O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a fixação de um valor de mínimo ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode alterar significativamente as regras de ...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220 para julgamento sob o rito dos repetitivos, es...

Uma vitória importante para a advocacia brasileira está prestes a se consolidar em lei. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câm...

Uma recente decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reafirmou o direito de um servidor público ao recebimento do adici...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início a um julgamento que pode redefinir os direitos do consumidor na era digital: a classificação do aparelho...

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A controvérsia chega ao STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, um tema ...

A busca por patrimônio do devedor é, sem dúvida, um dos maiores desafios do advogado que atua em processos de execução. Ferramentas que otimizam essa ta...

Decisão da 6ª turma do STJ A 6ª turma do STJ reafirmou que o reconhecimento da incompetência de juízo não leva à nulidade automática dos atos investigat...

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Regras de transição do servidor: 5 erros que comprometem o cálculo no RPPS As regras de transição do servidor funcionam como mecanismos de proteção para...

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Nova lei sobre tempo anterior à filiação ao INSS A Lei 15.363, de 2026, acaba com a multa cobrada para o aproveitamento de tempo de atividade anterior à...

STF mantém validade da Lei 14.126/2021 O Supremo Tribunal Federal validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visu...

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Julgamento da tese no STJ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível a cessão de crédito oriundo de ação previdenciária inscri...

Caso envolveu empréstimo consignado digital A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o questionamento genérico sobre a autenticidade de um...

Decisão do TST sobre prescrição trabalhista O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 1...

Flexibilização da impenhorabilidade no CPC A regra de impenhorabilidade de verbas salariais prevista no Código de Processo Civil não é absoluta. A prote...