Artigos práticos para Advogados faturarem mais

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um supermercado que deverá indenizar um cliente sequestrado ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a regra que permite ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar ...

A centralização da gestão do escritório de advocacia é a unificação do atendimento ao cliente, controle de prazos, acompanhamento de processos, fluxo de...

A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem de 41 anos com paralisia cereb...

A Reforma Tributária de 2026 (regulamentada pela Lei Complementar nº 227/2026) alterou o ITCMD para valer. A partir de agora, a progressividade das alíq...

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especiais períodos de trabalho no corte de cana-de-açúcar e na condução de...

O STF concluiu o julgamento definitivo do Tema 1209 e definiu que a atividade de vigilante não dá direito à aposentadoria especial pela via da periculos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a validade dos dispositivos das Leis 14.724/2023 e 15.265/2025 que autorizam a realiza...

Você já sentiu que trabalhou o mês inteiro na advocacia, fechou bons contratos, mas quando olha a conta do escritório no fim do mês o dinheiro simplesme...

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu de vez que as parcelas do empréstimo consignado entram no cálculo do mínimo existencial para repactuação de dív...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) regulamentou a exigência de inclusão de resumos sobre fatos, pedidos, decisões impugnadas e normas invocadas em pet...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o INSS e o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) podem estabelecer limite máximo de juros para ope...

Tem muito advogado errando os conceitos na qualidade de segurado. Como funciona? Como ver se a pessoa ainda tem qualidade de segurado? Quais os macetes ...

O STF decidiu, por unanimidade, que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a toda forma de violência cont...

No cotidiano da advocacia trabalhista, saber exatamente como apurar horas, converter relógio de ponto e definir divisores salva qualquer liquidação de s...

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, no plenário virtual, se o INSS e o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) podem estabelecer limite máx...

A contribuição previdenciária do servidor público é, antes de qualquer coisa, um tributo. Mais precisamente, uma contribuição social destinada ao custei...

A 16ª Câmara Cível do TJ/MG reduziu de 50% para 25% a retenção dos valores pagos por uma consumidora que desistiu da compra de frações imobiliárias em r...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se agentes penitenciários que ingressaram no serviço público antes da Reforma da Previdência de 2003 têm di...

O juiz Bruno Paes Straforini, da 2a Vara Civel da Comarca de Osasco (SP), condenou uma plataforma de marketplace e a instituicao de pagamento vinculada ...

Quando se fala em revisão de aposentadoria, o primeiro reflexo é pensar no INSS. A revisão do servidor público, porém, joga em outro tabuleiro. Ela é re...

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reformou sentença e concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma moradora de It...

A 3ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a condenação por associação para o tráfico não impede, por si só, a progressão especial de regime previs...

A 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Amazonas e de Roraima reconheceu o direito ao auxílio-acidente de uma auxiliar de produção que teve o quin...

Você sabia que existem oportunidades de ouro que só podem ser capitalizadas através do famoso HISCON? Se o seu cliente é aposentado ou pensionista do IN...

A carência previdenciária pode definir o sucesso ou o fracasso de um pedido no INSS ou de uma ação judicial. Não basta verificar o tempo de contribuição...

A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que considerou abusivo o reajuste de 70,368% aplicado à mensalidade de um plano de saúde quand...

Duas notícias recentes reforçam a pressão sobre as instituições financeiras para que adotem mecanismos mais eficazes de prevenção a fraudes via Pix: uma...

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que fatores alheios à execução penal, como a gravidade dos crimes e o tempo restante de pena, n...

Entre todos os benefícios que a Emenda Constitucional 103/2019 tocou no Regime Próprio de Previdência Social, nenhum saiu tão modificado quanto a pensão...