Quem advoga com direito penal sabe que um dos maiores desafios é o cálculo da dosimetria pena!
Descobrir a pena-base, aplicar as agravantes, atenuantes, majorantes e minorantes não é tarefa fácil…
Mas, com a calculadora de dosimetria penal, as estimativas aparecem em segundos. Por isso, ela conquistou o coração dos advogados criminalistas!
E pra você conseguir aproveitar ao máximo essa ferramenta, aqui também estão dicas valiosas sobre o cálculo da dosimetria
Dá só uma olhada no que você vai descobrir aqui:
- O que é o cálculo de dosimetria penal
- Quem calcula a dosimetria da pena
- Como funciona as 3 etapas do cálculo
- Como calcular a dosimetria da pena do seu cliente
- E muito mais!
Com tudo isso, você vai dominar o assunto e conseguir calcular sem erro qualquer caso envolvendo dosimetria de pena!
O que é o cálculo de dosimetria penal?
O cálculo de dosimetria penal serve pra definir a pena que uma pessoa vai ter que cumprir por conta de uma condenação criminal.
Aqui no Brasil, esse cálculo segue o chamado sistema trifásico, previsto lá no art. 68 do Código Penal.
Isso quer dizer que a dosimetria da pena é calculada seguindo 3 etapas:
Fixação da pena-base
Primeiro é calculada a pena-base, levando em conta todas as circunstâncias judiciais que estão no art. 59, caput do CP:
- Culpabilidade (quanto pior a conduta, maior a pena aplicada)
- Antecedentes (histórico criminal)
- Conduta social (comportamento do agente)
- Personalidade do agente (se é voltada ou não à prática de crimes)
- Motivos (o “porquê” do crime)
- Circunstâncias (como o crime foi cometido)
- Consequências do crime (os “resultados” da conduta do agente)
- Comportamento da vítima (em casos que a conduta da vítima pode diminuir a responsabilidade do crime, como acontece quando a pessoa é atropelada enquanto atravessava fora da faixa de pedestres, por exemplo)
A pena-base é muito importante, porque funciona como o ponto de partida pras próximas partes do cálculo, as que você vai conhecer agora, olha só!
Fixação da pena provisória
Já na segunda etapa, é calculada a pena provisória (conhecida também como intermediária), levando em conta as circunstâncias legais.
Como elas podem aumentar ou diminuir a pena, as circunstâncias legais são chamadas de agravantes e atenuantes.
Existem muitas delas, por isso vale a pena conferir a lista completa dos arts. 61 a 66 do CP!
Mas, só pra você ter uma ideia, veja alguns exemplos:
- Atenuantes:
- menoridade
- confissão
- desconhecimento da lei
- Agravantes:
- Concurso de pessoas
- Reincidência
- Motivo fútil
Viu que são circunstâncias genéricas? Por esse motivo, não fazem parte do tipo penal, mas podem ser vinculadas ao crime!
Fixação da pena definitiva
Por último, é calculada a pena definitiva, aplicando as famosas majorantes e minorantes.
Elas estão previstas na própria lei e podem tanto aumentar a pena acima do limite máximo, como diminuir abaixo do limite mínimo.
Mas, diferente no que acontece com as circunstâncias judiciais e legais (analisadas nas outras fases), as majorantes e minorantes estão espalhadas pelo Código Penal.
Além disso, elas podem ter quantidades fixas ou variáveis.
Por exemplo, o art. 121, §4º do CP traz a majorante de 1/3 de forma fixa. Já o art. 157, §2º do CP traz a majorante variável de 1/3 até a metade.
Com isso em mente, é hora de partir pro cálculo.
E não se preocupe, o cálculo da dosimetria penal não é esse “bicho de 7 cabeças” como muitos falam.
E aqui você vai ver isso na prática, com o passo a passo completo!
Quem calcula a dosimetria da pena?
Bem, o judiciário é o responsável por calcular a dosimetria da pena.
Mas, não é novidade que ele está cada vez mais sobrecarregado de processos e com um enorme déficit de servidores, né?
Então, erros são comuns e é possível que a pena imposta ao seu cliente seja injusta, não levando em conta as particularidades que tinham que ser consideradas no caso concreto.
Por isso, é essencial que o advogado também calcule a dosimetria. Só assim você tem certeza que a pena do seu cliente está realmente correta!
Aliás, não é só pra isso que o cálculo da dosimetria é importante, viu?
O advogado que faz os cálculos desde o início do atendimento, descobre com antecedência todas as possibilidades de cenários de condenação.
Assim, consegue montar a defesa de forma estratégica e já orientar o cliente sobre o que ele pode esperar daquele processo.
Acredite, isso é um super diferencial e aumenta a confiança do cliente no seu trabalho, o que é a peça-chave pra fechar contratos na área criminal!
Agora que você já sabe o que é o cálculo de dosimetria da pena e porque não é bom confiar de “olhos fechados” no judiciário, chegou o momento de entender como calcular. Vamos lá?
Como fazer o cálculo da dosimetria da pena?
Pra quem gosta de saber certinho como funciona o cálculo, aqui vai o passo a passo.
Lembrando que não existe determinação legal sobre qual fração deve ser aplicada nas circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes. Aliás, o cálculo em geral tem algumas lacunas.
Por isso, aqui a gente vai seguir o que diz a jurisprudência majoritária. Porém, não deixe de conferir a posição do Tribunal da sua região, ok?
Feitas essas considerações, bora pro cálculo!
1º) Descubra qual é a pena cominada
O primeiro passo é encontrar qual é a pena cominada pro crime, que é aquela prevista em lei.
Sabe quando o Código Penal diz “Pena - reclusão de x a y anos”? Então, isso é a pena cominada!
Assim que descobrir a pena, você vai ver que ela tem um limite mínimo e máximo. Por exemplo, a pena cominada pro crime de furto é de 1 a 4 anos (art. 155, caput do CP).
E é aí que entra o sistema trifásico: pra “dosar” a pena cominada (levando em conta as particularidades do caso concreto) e, ao final, indicar exatamente o tempo que o cliente vai ter que cumprir.
2º) Calcule a pena-base
Sabendo a pena cominada, o segundo passo é calcular a pena-base!
Pra isso, é só seguir essas 5 etapas:
- Subtrair a pena máxima da mínima
- Transformar o resultado em dias (multiplique os anos por 360 e os meses por 30)
- Multiplicar os dias por 1/8 pra cada circunstância judicial contra seu cliente (aquelas do art. 59 do CP)
- Transformar o resultado dos dias em anos e meses:
- Divida o resultado por 360 pra encontrar os anos
- Depois, multiplique o valor por 12 pra encontrar os meses
- Em seguida, multiplique por 30 pra encontrar os dias
- Adicionar esse tempo à pena cominada mínima
Achou complicado? Com esse exemplo vai ficar bem mais fácil!
Imagine que César foi condenado pelo crime de roubo simples, sem nenhuma qualificadora, mas com 2 circunstâncias judiciais contra ele.
Nesse caso, a pena máxima é de 10 anos e a mínima de 4 anos (art. 157 do CP).
Então, o primeiro passo é calcular a diferença entre as penas máxima e mínima:
10 anos - 4 anos = 6 anos
Depois, é só transformar o resultado em dias:
6 anos x 360 dias = 2.160 dias
Em seguida, como há 2 circunstâncias judiciais desfavoráveis, multiplique a quantidade de dias por 2/8 (⅛ x 2):
2.160 dias x 2/8 = 540 dias
Feito isso, divida o resultado por 360 pra encontrar aos anos e meses:
540 dias 360 dias = 1,5 anos (ou seja, 1 ano e 6 meses)
Ah, atenção ao detalhe: o número antes da vírgula representa a quantidade de anos e o que vem depois são os meses.
Nesse caso, ficava fácil entender que 0,5 são 6 meses (metade de um ano).
Mas, se der um resultado mais complicado (como 0,75, por exemplo), é só multiplicar por 12 (quantidade de meses por ano).
Por fim, some o resultado com a pena mínima:
4 anos (pena mínima) + 1 ano e 6 meses (resultado) = 5 anos e 6 meses
Prontinho! Você acabou de descobrir que a pena-base do César é de 5 anos e 6 meses.
Agora, o próximo passo é calcular a pena provisória!
3º) Calcule a pena provisória
Bom, se no caso do seu cliente não tiver que aplicar nenhuma agravante ou atenuante dos arts. 61 a 66 do CP, a pena provisória vai ser igual à pena-base.
Mas, se tiver, é só multiplicar a pena-base por 1/6 pra cada agravante ou atenuante.
Se quiser entender melhor essa questão, é só ler o post em que a Aline aqui do CJ explicou como calcular a dosimetria da pena nesses casos!
Tendo isso em mente, o cálculo da pena provisória é bem simples e segue 4 etapas:
- Transformar a pena-base em dias (multiplique os anos por 360 e os meses por 30)
- Multiplicar os dias por ⅙ pra cada cada agravante e atenuante
- Transformar o resultado dos dias em anos e meses:
- Divida o resultado por 360 pra encontrar os anos
- Depois, multiplique o valor por 12 pra encontrar os meses
- Em seguida, multiplique por 30 pra encontrar os dias
- Subtrair (no caso de atenuante) ou adicione (no caso de agravante) esse tempo à pena-base
Usando o mesmo exemplo do César, imagine que que tinha só 1 agravante, sem qualquer atenuante.
Como a pena-base é de 5 anos e 6 meses, transforme o resultado em dias:
5 anos x 360 dias = 1.800 dias
6 meses x 30 dias = 180 dias
1.800 + 180 = 1.980 dias
Em seguida, como tem só uma 1 agravante, multiplique a quantidade de dias por 1/6:
1.980 dias x ⅙ = 330 dias
Feito isso, transforme o resultado em anos e meses:
330 dias / 360 dias = 0,916666667 anos (ou seja, 0 anos)
0,916666667 x 12 meses = 11 meses
Por fim, adicione esse tempo à pena-base:
5 anos e 6 meses (pena-base) + 11 meses (agravante) = 6 anos e 5 meses
Então, a pena-provisória do César é de 6 anos e 5 meses.
Agora, só falta calcular a pena definitiva!
4º) Calcule a pena definitiva
O último passo é aplicar as majorantes e minorantes.
Mas aqui funciona de um jeito um pouco diferente da pena provisória!
Se existir a mesma quantidade de majorantes e minorantes, todas são aplicadas.
Já se for o caso de conflito só entre majorantes ou apenas entre minorantes, a aplicação vai depender se elas estão na parte geral ou na parte especial do CP.
Tirando isso, o cálculo da pena definitiva é bem parecido com o anterior e também segue 4 etapas:
- Transformar a pena provisória em dias (multiplique os anos por 360 e os meses por 30)
- Multiplicar os dias pela fração indicada pra cada cada majorante e minorante (de acordo com o que está definido no CP)
- Transformar o resultado dos dias em anos e meses:
- Divida o resultado por 360 pra encontrar os anos
- Depois, multiplique o valor por 12 pra encontrar os meses
- Em seguida, multiplique por 30 pra encontrar os dias
- Subtrair (no caso de minorante) ou some (no caso de majorante) esse tempo da pena provisória
Voltando ao exemplo do César, imagine que ele tinha uma majorante de ⅔.
Como a pena provisória era de 6 anos e 5 meses, transforme o resultado em dias:
6 anos x 360 dias = 2.160 dias
5 meses x 30 dias = 150 dias
2.160 + 150 = 2.310 dias
Em seguida, multiplique a quantidade de dias pela fração da majorante:
2.310 dias x ⅔ = 720,66 dias
Feito isso, transforme o resultado em anos e meses:
720,66 dias / 360 dias = 2,00185185 anos
Ou seja, são 2 anos e o que vem depois da vírgula são os meses e dias, que também precisam ser transformados:
0,00185185 x 12 meses = 0,02 meses (ou seja, 0 meses)
Como os números depois da vírgula são desconsiderados, o acréscimo da pena provisória é de 2 anos.
Por fim, some esse tempo à pena provisória:
6 anos e 5 meses (pena provisória) + 2 anos (majorante) = 8 anos e 5 meses
Então, a pena definitiva que o César vai ter que cumprir é de 8 anos e 5 meses
Conclusão
Acredite, calcular a dosimetria penal é um desafio até mesmo pros criminalistas mais experientes…
Mas você, que chegou até aqui, vai tirar de letra qualquer cálculo de pena e identificar logo de cara se o judiciário errou na dosimetria!
E ainda pode contar com a calculadora gratuita do CJ pra descobrir em segundos o tempo de exasperação de pena.
Melhor que ela, só um software completo de cálculos penais, que simula cenários com exatidão e gera relatórios completos.
Por isso, se ainda não usa o CJ, experimente agora e dê adeus às tarefas chatas e repetitivas que consomem a sua advocacia!
