Capa do Artigo O que é atualização de débitos judiciais e como fazer? do Cálculo Jurídico para Advogados

O que é atualização de débitos judiciais e como fazer?

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Dominar o que é atualização de débitos judiciais e como fazer esse cálculo é um enorme diferencial para a sua advocacia.

Essa é uma tarefa necessária, independente da sua área de atuação: cível, penal, previdenciária, tributária, bancária ou qualquer outra.

Seja na petição inicial ou, em especial, no cumprimento de sentença, é obrigatório atualizar os valores envolvidos no processo.

Acontece que muitos têm dificuldades neste cálculo ou não tomam as cautelas devidas!

Por esse motivo, o CJ pensou em como ajudar você e fez este post com um guia completo sobre o que é a atualização de débitos judiciais e como fazer os cálculos. 🤗

Olha só tudo o que você vai ver aqui:

  • O que é atualização de débitos judiciais?
  • Como funciona a atualização de débitos por índices?
  • Quais são os benefícios da atualização de débitos e quando é necessário atualizar os valores?
  • Como atualizar um débito judicial e por que recorrer a um profissional para o cálculo?
  • Como funciona o processo de atualização de débitos judiciais com um profissional?
  • E muito mais!

Com todas essas informações valiosas, só vai faltar um software que ajuda você a fazer todos os cálculos, como o do CJ:


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Agora, vem comigo conferir tudo sobre o assunto!

O que é atualização de débitos judiciais?

Uma resposta simples e direta sobre o que é atualização de débitos judiciais é que se trata de atualizar os valores envolvidos em um processo na Justiça. 🤓

Quando uma decisão envolve o pagamento de valores ou a condenação sobre quantias, o valor final determinado pela Justiça tem que ser atualizado.

Isso é feito para preservar o que a parte vencedora tem a receber, já que as ações costumam demorar meses ou até anos.

E como R$1.000,00 hoje não é o mesmo que R$1.000,00 daqui a 2 anos, atualizar esses débitos é fundamental para garantir que a decisão judicial, de fato, vai ser justa.

É importante lembrar que causas que discutem obrigações de fazer ou não fazer não precisam dessas atualizações.

Afinal, em regra se tratam de ações positivas (fazer algo) ou negativas (não fazer algo) das partes, mas não envolvem valores.

Só que a grande maioria das causas discutem quantias que devem ser pagas por quem foi vencido no processo, como:

  • pagamentos;
  • indenizações;
  • restituições;
  • retroativos.

Também vale a pena ficar de olho na diferença entre o crédito e o débito judicial, já que eles não são a mesma coisa.

O crédito é o valor que quem venceu a ação (credor) tem direito a receber depois do fim do processo.

Já o débito judicial é a dívida reconhecida em juízo que deve ser paga pelo vencido na causa.

É por isso que atualizar um débito judicial significa repor o valor original daquela dívida e evitar que o devedor, vencido na ação, leve vantagem pelos valores defasados.

A atualização monetária inclui:

Agora que você já viu o que é atualização de débitos judiciais, vem ver como ela funciona!

Como funciona a atualização de débitos por índices?

A atualização de débitos judiciais por índices funciona como uma forma de manter o valor real da dívida ou da condenação ao longo do tempo. 💰

Assim, perdas pela inflação ou outros motivos são evitadas e a parte vencedora no processo é protegida.

O objetivo é evitar que o devedor pague menos do que deveria por conta da desvalorização monetária.

A forma de calcular essa atualização é bem simples!

O cálculo consiste em aplicar, mês a mês, o índice de correção monetária sobre o valor devido no caso concreto.

Esse índice pode ser determinado por lei ou pela decisão judicial.

Além disso, existem diferentes índices que podem ser usados e que variam conforme o tipo de débito ou a situação.

Por exemplo, os mais comuns são:

No cálculo, a cada período, o valor original do débito judicial é multiplicado pelo índice a ser aplicado.

Isso gera o chamado índice acumulado até a data final, que deve ser a data do pagamento.

Todo esse procedimento garante que o credor (parte vencedora) receba as quantias corretas e justas.

Assim, o poder de compra e o valor real do crédito ao longo da tramitação do processo na Justiça são preservados.

É uma tarefa necessária, já que as ações costumam levar muito tempo e fatores como a inflação precisam ser considerados na hora da fixação das quantias finais devidas.

Sem contar que existem muitos benefícios ao atualizar os débitos.

Vem descobrir alguns deles!

Quais são os benefícios da atualização de débitos?

Os principais benefícios da atualização de débitos judiciais são estes aqui:

  • preservação do valor real do crédito: atualizar os débitos judiciais é vantajoso para o credor porque impede que a inflação reduza o poder de compra do valor devido, determinado no processo;
  • garantia de Justiça no momento da quitação da dívida: com a atualização feita da forma correta, o credor recebe aquilo que de fato tem direito, sem perdas financeiras ou injustiças pela demora;
  • desestímulo do atraso no pagamento: as atualizações são medidas que evitam que os devedores se beneficiem do não pagamento no tempo certo e prorroguem a quitação sem justificativa;
  • maior segurança jurídica: com a definição de regras claras para o cálculo de atualização dos débitos judiciais, existe uma redução nas discussões sobre valores devidos durante o processo;
  • transparência: facilita a conferência dos valores por todas as partes envolvidas, evitando erros e controvérsias;
  • evita erros nos juros: com a atualização, a taxa de juros aplicada não é abusiva e nem abaixo do que deveria ser, o que previne problemas para os devedores e para os credores no final.

Dá para notar que existem benefícios e vantagens tanto para quem venceu a ação e tem algum valor a receber como para quem deve pagar alguma quantia.

Isso significa que o seu cliente pode ser o vencido ou o vencedor, mas sempre será necessário atualizar os débitos judiciais.

Por esse motivo, é fundamental fazer os cálculos com cuidado e sempre levar em conta todas as variáveis. 😉

Inclusive, vem ver quando é preciso atualizar os débitos judiciais!

Quando é necessário atualizar os débitos judiciais?

A atualização dos débitos judiciais é necessária sempre que existirem valores a ser pagos em processos judiciais. ⚖️

Em especial quando o pagamento demorar muito ou a tramitação do processo for muito longa.

O motivo é bem simples: com o passar do tempo, o dinheiro perde valor e uma quantia não significa a mesma coisa em termos de poder de compra depois de alguns anos.

É por isso que a atualização se aplica em vários casos de ações judiciais que envolvem condenações em valores.

Por exemplo, nos processo de:

  • indenizações;
  • pagamento de quantia certa;
  • pagamento de quantia incerta;
  • execução de títulos extrajudiciais;
  • cumprimento de sentença.

Aliás, quando existem atrasos na data do pagamento conforme o determinado pela Justiça também é preciso atualizar os valores.

Até mesmo alguns dias são relevantes na hora deste cálculo.

Além disso, qualquer débito em discussão judicial, mesmo em acordos ou sentenças parciais, deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

Então, vem conferir como atualizar um débito judicial!

Como atualizar um débito judicial?

Para atualizar o débito judicial, o passo a passo é este aqui:

  1. identificar os valores envolvidos;
  2. descobrir os índices aplicáveis;
  3. definir as datas do termo de início dos juros e do termo final;
  4. multiplicar o valor pelo índice, mês a mês;
  5. determinar a taxa de juros de mora;
  6. aplicar multas (se for o caso);
  7. calcular os honorários de sucumbência; e
  8. descobrir o total dos valores dos débitos judiciais atualizados.

Acontece que todo esse procedimento para aplicar na prática o que é a atualização de débitos judiciais demora demais.

Sem contar que calcular tudo isso na mão e pesquisar os índices de juros ou correção aplicáveis pode provocar erros.

E ninguém quer isso! 👀

Então, a melhor saída é usar um programa de cálculos específico para a atualização de débitos judiciais, como o do CJ.

O software é muito simples de usar e ainda traz várias funcionalidades para o seu dia a dia.

Vem ver como é fácil aproveitar ele na sua advocacia com este passo a passo!

Passo 1 - Editar as configurações iniciais

O 1º passo é acessar o software de cálculos do CJ e editar as configurações iniciais com as informações do caso do seu cliente.

Depois de fazer o cadastro, é hora de selecionar o cálculo de atualização de débitos judiciais e inserir os dados conforme o caso.

Você pode selecionar:

  • índice de correção monetária (por exemplo, IGP-M);
  • juros de mora (por exemplo, de 1% ao mês a partir do ajuizamento);
  • multa do art. 523 do CPC;
  • honorários advocatícios;
  • termo final conforme a data que você deseja atualizar o valor.

Dá uma olhada em como fica:

Débitos Judiciais Configuração Inicial no CJ

Configuração da Aplicação da Multa do Artigo 523

Configuração dos Honorários de Sucumbência

Aí é a hora do passo 2! 👇

Passo 2 - Importar débitos e créditos

A 2ª etapa é incluir os valores devidos (débitos) e os valores a receber (créditos) no programa do CJ.

É só você clicar em importar débitos e créditos ou adicionar de forma manual as quantias. 😁

Olha só como é simples:

Configuração de Débitos e Créditos

  • Manual:

Editar Débitos

  • Importação:

Importar Valores de Débitos

Na inserção manual, você vai digitar os valores nas datas necessárias, com a descrição de cada quantia.

Para importar, você só precisa copiar e colar todos os valores dos créditos ou débitos judiciais e colar na parte de importação por texto.

O próximo passo é conferir o resultado!

Passo 3 - Encontrar o resultado

Depois de lançar todas as informações, o programa mostra o valor atualizado de todos os itens do cálculo de débitos judiciais.

Você confere a quantia total geral com:

  • principal;
  • correção;
  • juros de mora;
  • custas;
  • multas;
  • despesas;
  • honorários.

Olha só como fica:

Resultado Atualização de Débitos Judiciais

Assim, você tem uma visão clara e detalhada do débito judicial atualizado, pronta para ser usada no processo.

O software é uma grande mão na roda para a sua advocacia, já que permite cálculos rápidos com segurança. 🤩

Essa é uma das formas de atualizar os débitos judiciais. A outra é recorrer a um profissional!

Por que recorrer a um profissional para atualização de débitos judiciais?

Recorrer a um profissional para atualização de débitos judiciais é essencial para evitar problemas e depois ter que corrigir valores em momentos críticos.

É por isso que a melhor forma é atualizar as quantias com um software especializado como o do CJ ou contratar um contador.

Assim, o cálculo é feito da forma correta e sem erros que podem levar a cobranças indevidas ou em valores menores do que os certos. 😉

Um profissional especializado ajuda na:

  • definição correta do índice de atualização aplicado no caso: o profissional identifica o índice de correção monetária determinado pela lei, Justiça ou o mais adequado ao caso, o que evita prejuízos financeiros;
  • prevenção de erros nos cálculos: um especialista previne falhas que poderiam gerar cobranças a maior ou a menor, o que garante uma maior precisão nos valores atualizados;
  • identificação de irregularidades: um profissional acostumado e experiente no assunto detecta problemas processuais, juros aplicados de forma incorreta ou omissão de valores importantes de maneira rápida;
  • defesa e proteção dos direitos envolvidos: o especialista sabe o caminho e atua para proteger seus interesses, ao impugnar cálculos equivocados da parte contrária ou do Judiciário;
  • tramitação mais eficiente do processo: com domínio técnico e jurídico da matéria, um profissional agiliza todo o procedimento, facilita acordos e o cumprimento das decisões.

Não contar com um profissional é muito arriscado, já que abre espaço para erros graves que prejudicam seus clientes.

Acontece que um contador ou um escritório especializado em cálculos pode ser muito caro e inviável.

Aí, você pode contar com o software completo do CJ! 😍

Com ele, você atualiza qualquer débito judicial em segundos e apresenta os valores para o seu cliente na hora.

Isso porque existem, pelo menos, 7 vantagens de usar essa ferramenta:

    1. Várias funcionalidades:
      • lançamento de débitos;
      • lançamento de créditos a deduzir;
      • inclusão de custas processuais e outras despesas;
      • cálculo de atualização monetária, juros moratórios, juros compensatórios;
      • cálculo de multa com opções avançadas;
      • cálculo da multa do art. 523 do Novo Código de Processo Civil com opções avançadas;
      • cálculo de honorários com opções avançadas (outras bases de incidência);
      • relatório completo do cálculo com detalhes da metodologia (arquivo PDF).
    1. Índices e programa sempre atualizados;
    1. Extração do relatório com metodologia;
    1. Cálculos para várias áreas do Direito em um só plano; (obs: além de calcular a atualização de débitos, no CJ você pode fazer cálculos de qualquer área disponível no programa quantas vezes quiser);
    1. Interface intuitiva e com Tours Guiados;
    1. Suporte técnico;
    1. Ferramentas poderosas de captação e gestão de clientes.

E não para por aí!

Além de tudo isso, tem 2 facilidades do software CJ que vão fazer a diferença no seu dia a dia com cálculos:

  • alterações sem limites: se você fez um cálculo mês passado e quer atualizar a data-base para hoje, por exemplo, é só trocar a data e o resultado é atualizado na hora;
  • dispensa instalação: é possível acessar o site e usar de onde quiser pelo seu navegador de internet, inclusive em computadores Mac e até no celular Android ou iPhone.

A cereja do bolo é que você nem precisa ser especialista em cálculos.

A interface do software é tão simples que dá para calcular qualquer caso com tranquilidade e confiança.

E tem mais!

Você ainda conta com um time de suporte online que responde todas às suas dúvidas sobre os cálculos no programa.

E por falar nisso, vem ver como funciona todo o processo de atualização dos débitos judiciais com a ajuda de profissionais especializados!

Como funciona o processo de atualização de débitos judiciais com um profissional?

O processo de atualização de débitos judiciais com um profissional começa com a análise detalhada da situação financeira e jurídica do cliente. 🤓

Com isso, o especialista determina qual é o cenário e quais os valores envolvidos no processo.

Depois disso, existe a escolha do índice de correção monetária usado. Ele vai estar na sentença, acórdão ou determinado por lei e deve ser aplicado nos cálculos.

A terceira etapa da atualização é calcular os valores atualizados.

E a última é apresentar esses cálculos na ação judicial com a emissão de um laudo ou parecer e uma memória de cálculo.

Isso garante que tudo seja feito com precisão e evita erros graves que podem gerar cobranças indevidas ou discussões futuras.

Além disso, com o suporte técnico especializado, é possível:

  • identificar erros ou diferenças nos valores;
  • corrigir irregularidades;
  • propor negociações ou acordos mais vantajosos para o cliente.

Assim, todo o processo é feito com segurança, agilidade e maior tranquilidade na hora de atualizar um débito judicial.

Conclusão

Conhecer o que é a atualização de débitos judiciais é fundamental na atuação da sua advocacia.

Vencer os processos é uma parte da solução, mas sem atualizar os valores envolvidos, essa vitória pode não ser completa.

É por isso que calcular as quantias atualizadas na hora do pagamento é essencial na defesa dos clientes, seja para quem vai receber ou para quem tem que pagar os valores determinados pela Justiça.

Hoje, aqui no blog do CJ, você viu tudo sobre o que é atualização de débitos judiciais e o passo a passo de como fazer isso.

Assim, você sai na frente da concorrência e calcula os valores dos seus clientes com eficiência. 😎

E para ganhar ainda mais agilidade na sua advocacia previdenciária, conte com o software que faz todos os cálculos para você, da prospecção à liquidação!

Até a próxima!

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