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Pagar impostos, recolher taxas, cumprir obrigações fiscais…
Tudo isso é essencial para manter um negócio em conformidade e evitar problemas no futuro, e seu cliente conta com você para isso!
Saber escolher o regime tributário certo pode fazer toda a diferença na gestão financeira e no sucesso das empresas que você atende.
Neste post, você vai descobrir informações valiosas que vão transformar os seus atendimentos tributários, como:
E se quiser facilitar ainda mais a comparação de regimes tributários, faça como neste vídeo:
Gostei, quero começar o teste agora
Vamos lá?
O enquadramento tributário é o conjunto de normas que definem a maneira que as empresas e os contribuintes pessoas físicas devem cumprir as suas obrigações tributárias.
Ele também é chamado de regime tributário e tem influência direta nessas questões aqui:
É o enquadramento tributário que determina como fazer tudo isso e ainda traz as regras aplicadas pelos órgãos fiscalizadores como:
Vale lembrar que o regime tributário costuma ser definido pelo faturamento e/ou lucro do contribuinte, em especial das empresas.
Por esse motivo, é importante analisar a situação fiscal e financeira das firmas.
Esse é o principal fator que determina a carga tributária e também as obrigações fiscais acessórias (como declarações e prestações de contas).
Em algumas situações, o contribuinte pode escolher o seu enquadramento tributário conforme as normas mais vantajosas.
Já em outras, a classificação nos regimes é obrigatória ou automática.
E é super importante o contribuinte saber escolher o melhor regime, porque garante uma carga tributária menor.
Ou seja, mais lucro pras empresas, com menos gastos em impostos.💰
Além disso, escolher o regime certo também evita problemas e dores de cabeça desnecessárias com a Receita.
Então, vamos conhecer mais sobre os tipos de enquadramento tributário?
Vem comigo!
Hoje em dia, existem 3 tipos de enquadramento tributário no Brasil, com diferenças significativas em relação à forma de tributação e à legislação aplicável.
São esses aqui:
A escolha por um desses regimes tributários não pode ser feita sem um estudo bem detalhado da situação dos contribuintes.
Afinal, cada empresa tem uma realidade diferente:
Tudo isso precisa de atenção! 😉
Afinal, até mesmo as expectativas de expansão ou aumento do faturamento influenciam na hora de definir o enquadramento tributário mais interessante.
Por isso, vale a pena se aprofundar um pouquinho nas principais características de cada um deles.
Vamos começar com o Simples Nacional!
A primeira possibilidade de enquadramento tributário é o Simples Nacional.
Ele foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006, para simplificar a tributação das Empresas de Pequeno Porte (EPP) e das Microempresas (ME). ⚖️
Além disso, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também entram nessa classificação, mas com regras um pouco diferentes.
O Simples Nacional tem normas e exigências próprias para todos esses contribuintes.
Em comparação com outros regimes, a carga tributária é bem menor, para incentivar os MEIs, as MEs e as EPPs.
As alíquotas da tributação e os próprios tributos variam, a depender de uma série de fatores, como esses aqui:
Além de uma carga tributária mais baixa e progressiva, a simplificação no pagamento é outro atrativo desse regime. 😁
Olha só quantos tributos são pagos com uma única guia de recolhimento, chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional):
Acontece que as empresas com um faturamento mais alto ou margens de lucro maiores podem não conseguir esse enquadramento tributário.
Então, também é interessante conferir alternativas como o regime de Lucro Presumido!
O Lucro Presumido foi pensado como uma forma de tributação mais simples, para quem tem um faturamento intermediário.
Só que ele é diferente do Simples Nacional, já que a simplificação é focada em 2 tributos:
As empresas podem pagar alíquotas que variam entre 8% (indústria e comércio) e 32% (serviços), calculadas sobre a estimativa de lucro.
O mais comum é que contribuintes com faturamento de até 78 milhões de reais anuais escolham o Lucro Presumido como regime tributário.
Quando as empresas têm lucros mais altos e não são obrigadas a entrar no Lucro Real, a opção pelo regime presumido também é bastante atrativa. 🤩
Mas só dá para decidir que esse é o enquadramento tributário ideal depois de um estudo detalhado!
O motivo?
Entre o Simples Nacional (com sua simplificação) e o Lucro Real (com a complexidade), o Lucro Presumido pode ser uma alternativa interessante pras empresas.
Tudo depende da situação!
Aí, se o contribuinte não se enquadrar nos limites e normas do Lucro Presumido, nem nas do Simples Nacional, só sobra uma opção…
O regime tributário do Lucro Real.
O enquadramento tributário de Lucro Real é considerado o mais complexo entre os 3 que existem hoje em dia na legislação brasileira.
Nele, além do contribuinte ter que recolher a maioria dos tributos de forma individual, ainda existem regras específicas para calcular o IRPJ e a CSLL.
Isso também acontece no regime do Lucro Presumido, lembra?
Acontece que, no Lucro Real, a base de cálculo para o recolhimento do IRPJ e da CSLL é o lucro contábil, aquele de fato obtido nos resultados das empresas. 🤓
Ou seja, o contribuinte precisa apresentar o cálculo entre as receitas e despesas para definição dos tributos devidos no período determinado.
Por esse motivo, o regime de Lucro Real é considerado o mais complicado de todos.
Não existe uma presunção de valores para fins de tributação ou outras facilidades!
Essa diferença faz com que o Lucro Real seja indicado só para os contribuintes com margem de lucro reduzida ou para empresas que têm prejuízo.
Além disso, se o faturamento anual for acima de 78 milhões de reais, é obrigatório se enquadrar nessas regras.
Alguns outros setores, como bancos e instituições financeiras, também devem adotar o Lucro Real por determinação da legislação.
Ah! Vale dizer que não existe proibição para que empresas com faturamento menor que 78 milhões anuais adotem o Lucro Real.
Mas o normal é esse enquadramento tributário só ser escolhido se for obrigatório ou em situações bem específicas.
Outra dúvida bastante comum dos contribuintes é qual é o melhor regime de tributação, em especial quando a pessoa trabalha por conta.
Vamos conferir qual é a resposta? 😉
O melhor enquadramento tributário para profissionais que trabalham por conta própria costuma ser o MEI, dentro das regras do Simples Nacional.
Mas é preciso ter atenção!⚠️
O faturamento máximo não pode ser maior do que R$81.000,00 por ano.
Se ultrapassar esse limite, dá para escolher outras opções dentro do Simples, como a EPP e a Microempresa.
As principais vantagens do MEI para profissionais que trabalham por conta própria são essas aqui:
É bom fazer um estudo detalhado da situação do contribuinte antes de escolher o enquadramento tributário de MEI.
Isso porque, além do limite de faturamento, existe uma restrição quanto ao número de empregados.
Agora que você já sabe qual é o regime mais usado por quem trabalha por conta, vem checar qual o melhor tipo de regime de tributação.
Bom, não existe uma resposta única para essa pergunta!
Antes de definir o regime tributário, é importante dar uma olhada nesses em pontos como estes aqui:
Em alguns casos, só existe um regime tributário possível para uma empresa, por determinação legal ou pela situação fiscal.
Mas, em outros, dá para escolher o que melhor se encaixa para o contribuinte.
É por isso que conferir as vantagens e desvantagens de cada um dos enquadramentos tributários é uma etapa que não pode faltar na sua análise.
Vamos dar uma olhadinha nisso! 🤗
A empresa que se enquadra no Simples Nacional conta com vantagens como estas:
Só que algumas desvantagens também precisam ser consideradas para evitar problemas com a Receita depois. 👀
As principais são estas aqui:
Também vale a pena conferir as vantagens e desvantagens de outros regimes.
Então, vamos ver como elas funcionam no Lucro Presumido!
No caso do Lucro Presumido, os principais pontos a favor são estes:
Mas também existem desvantagens que podem afastar esse regime tributário de alguns contribuintes, como:
Agora, só falta você descobrir os pontos positivos e negativos do Lucro Real.
Vem comigo! 🤗
As maiores vantagens do enquadramento tributário no regime de Lucro Real pras empresas são estas aqui:
E as desvantagens desse regime tributário são estas:
Na hora de escolher o enquadramento tributário de uma empresa, é essencial levar em conta as vantagens e pontos negativos de todos os regimes.
Vamos dar uma conferida mais detalhada nesse ponto! ✅
Para definir qual o melhor enquadramento tributário para uma empresa, o primeiro passo é fazer um estudo completo, junto ao setor jurídico e contábil.
Eles vão analisar alguns fatores que precisam ser levados em conta antes de escolher o regime, como:
Contar com especialistas na hora de analisar o caso da sua empresa e simular os possíveis cenários são etapas que não podem faltar na tomada de decisão.
Com todas as informações em mãos e com a comparação entre os possíveis regimes, é possível escolher o melhor enquadramento tributário.
Mesmo com todas as cautelas, às vezes, o regime escolhido no início não é o ideal.
Também acontece do faturamento ou da atividade da empresa mudar.
Nesses casos, será que dá para alterar o enquadramento tributário?
Vamos descobrir a resposta!
Sim! É possível mudar o enquadramento tributário de uma empresa se necessário.✅
Mas é preciso observar as normas da Receita Federal para alterar o regime da forma correta.
Outro ponto importante é que a mudança pode trazer consequências nos gastos com tributos.
Ir para um regime com limites de faturamento maiores costuma significar mais despesas com a tributação.
Já a migração para regras mais simples pode diminuir esses gastos.
E para fechar com chave de ouro, vem checar como mudar o enquadramento tributário da sua empresa!
Para fazer uma alteração no regime tributário das empresas, é preciso seguir algumas etapas e tomar certas atitudes que diminuem bastante a chance de dores de cabeça! 😁
Para mudar, o principal é dar atenção a essas questões aqui:
Não deixe de levar em conta todos esses detalhes na hora de decidir pela mudança de regime de tributação, ok?
Você chegou ao fim da jornada sobre enquadramento tributário e agora está com a faca e o queijo na mão para ajudar seus clientes a fazer as melhores escolhas fiscais!
Com o conhecimento que obteve aqui, você pode transformar os desafios do enquadramento tributário em oportunidades de otimização e crescimento para as empresas que atende.
Não esqueça: escolher o regime tributário correto é fundamental para garantir uma carga tributária justa, aumentar a lucratividade e evitar problemas com a Receita Federal.
Seja o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real, cada regime tem vantagens e desvantagens que podem ser exploradas ao máximo com uma análise detalhada e estratégica.
Agora, é hora de colocar esse conhecimento em prática e fazer a diferença nos atendimentos tributários.
E se precisar de uma ajudinha extra, não se esqueça do software de cálculos tributários e de várias outras áreas do direito do Cálculo Jurídico!
Até a próxima!
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Alexandre Minari Bozko é bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEARP/USP) e contador pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP 348.451). Na faculdade, participou de um projeto de educação tributária em parceria com a Receita Federal e recebeu o diploma de mérito do CRC-SP.
Também é graduado em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e possui o título de advogado pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP 395061586). Durante a formação, realizou estágio na Segunda Vara Criminal de Ribeirão Preto e no Escritório de Assistência Jurídica da UNAERP, em convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Fluente em inglês, Alexandre possui certificação da Universidade de Cambridge (FCE) e ensino médio duplo realizado em parceria com a University of Missouri (EUA).
Integrou a equipe do Cálculo Jurídico de 2023 a 2025, atuando como Analista Tributário e Contábil, tendo deixado um importante acervo de vídeos das áreas Cível e Tributária (confira a playlist com os vídeos do Alexandre.
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