Sabia que milhões de empresas brasileiras pagam um valor maior de PIS/COFINS por causa do ISS? 😨
Mas calma que agora vem a boa notícia: essas empresas que recolhem o PIS/COFINS sobre o ISS podem ter direito à restituição dos valores referentes aos últimos 5 anos!
Essa é uma das ações mais rentáveis da área tributária! 🤑
E mesmo você que nunca advogou nesta área, pode ter muito sucesso com essa tese.
Mas preste atenção: a hora de agir é agora!
Isso porque o STF já está julgando essa tese no Tema 118 e tudo indica que logo vai ter uma decisão.
Então se você não quer deixar essa grande oportunidade escapar das suas mãos, olha só quanta coisa incrível você vai conferir nesse post:
Aqui você vai descobrir como dar os primeiros passos e aproveitar esse tema que está bombando!
E com a ajuda do CJ vai ficar ainda mais fácil ter muito sucesso com essa ação, como você pode ver nesse vídeo:
Gostei, quero experimentar agora!
Você está prestes a aproveitar essa oportunidade incrível de aumentar a receita do escritório! Vamos lá!
O ISS ou ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um dos tributos de competência municipal e é um dos mais importantes para os prestadores de serviços.
Esse imposto incide sobre a prestação de serviços, o que significa que seu fato gerador é o próprio serviço prestado.
Quase todas as operações que envolvem serviços geram a cobrança desse tributo, o que faz ele ser super importante.
E como se trata de um imposto municipal, a alíquota cobrada vai depender da Lei Municipal de onde o serviço é prestado.
Agora que você já conhece o ISS, boa entender o PIS e a COFINS!
Para entender direitinho essa tese, conhecer o ISS não é suficiente.
É necessário entender também as siglas PIS e COFINS:
As duas são contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta das empresas (pessoas jurídicas).
Mas cuidado para não confundir!
Várias pessoas me perguntam se as duas siglas são uma contribuição só.
A resposta é: NÃO! PIS e COFINS são duas contribuições diferentes.
O PIS tem o objetivo de promover a integração do empregado do setor privado na vida e no desenvolvimento da empresa.
Então, as empresas recolhem ele para que sejam pagos os benefícios como o seguro-desemprego e abono salarial.
Já a COFINS tem como objetivo custear a seguridade social.
O valor arrecadado com esse tributo é usado para:
Percebeu como são diferentes?
Essa é a noção inicial que você precisa dominar.
Agora que você já tem o bê-a-bá introdutório, vamos entender mais sobre sua nova oportunidade no universo tributário.
Vem comigo!
Essa tese trouxe uma nova perspectiva ao direito tributário brasileiro e uma esperança aos contribuintes.
É a tese em que os contribuintes defendem a exclusão do imposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ISS) da base de cálculo das contribuições sociais do PIS e da COFINS.
A discussão gira em torno da composição da base de cálculo do PIS/COFINS.
Essa tese surgiu com o entendimento do STF de que o conceito de receita bruta da base de cálculo do PIS/COFINS só é composto pelas entradas de caixa definitivas.
Com base nisso, os contribuintes passaram a defender que o ISS, por não ser uma entrada definitiva, não deveria ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Ou seja, todo o valor recolhido de ISS no mês deveria ser deduzido da base de cálculo do PIS e da COFINS, o que reduziria o valor desses tributos.
Então os contribuintes teriam o direito de excluir o ISS da base de cálculo do PIS/COFINS e recuperar o que foi pago a mais nos últimos 5 anos.
E é muito dinheiro! 🤑
Agora que você já sabe do que se trata a tese, é hora de ver como ela funciona na prática!
Bom, você já viu que o debate dessa tese é sobre o que deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS.
Vamos continuar esse raciocínio…
Se o ISS é de competência dos Municípios, o valor arrecadado relativo ao ISS representa receita só ao Município.
Isso porque o valor do ISS só configura uma “passagem” de valores na contabilidade das empresas e não na receita delas.
O STF entende que a receita bruta é aquilo que integra/aumenta o patrimônio do contribuinte, ou seja, precisa ocorrer acréscimo patrimonial definitivo.
Pensa comigo… Como o montante arrecadado de ISS aumenta a receita do Município, cabe ao contribuinte fazer o registro contábil desses valores.
Você já vai entender melhor isso!
Acontece que as empresas só registram os valores do ISS.
Por isso, não é um faturamento, já que não representa receita para o contribuinte, só um custo/despesa.
Quando o contribuinte recolhe o ISS, ele não acrescenta patrimônio de forma definitiva.
Mas lembra que o PIS e a COFINS incidem sobre a receita bruta das empresas?
Então… Se o ISS não representa a receita bruta do contribuinte, o imposto deve ser descontado da base de cálculo do PIS/COFINS.
Eis a tese de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS!
Você que advoga acaba de encontrar a nova galinha dos ovos de ouro que vai fazer seu escritório faturar ainda mais.
Não dá para ficar de fora de uma das ações mais rentáveis do tributário!
Para não errar na resposta, é necessário lembrar que essa tese ainda está em julgamento no STF pelo Tema 118.
Então, você já sabe que ela não é uma tese pacificada e, por isso, será difícil ser julgada procedente na esfera administrativa.
Ou seja, a melhor opção é recorrer ao Judiciário através de uma ação.
Assim, caso o STF julgue o Tema favorável aos contribuintes, a decisão vincula todos os Tribunais e você terá a procedência da sua demanda.
Agora sua dúvida é qual ação usar, acertei?
Vem descobrir!
Em demandas tributárias, sempre existe a dúvida entre optar pelo Mandado de Segurança ou Ação Declaratória cumulada com Repetição de Indébito.
Olha os prós e contras de cada uma!
| Vantagens | Desvantagens | |
|---|---|---|
| Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito | - Opção pela compensação ou restituição dos créditos tributários; - A recuperação é feita nos próprios autos; - Possível dilação probatória. |
- Condenação em honorários sucumbenciais; - Mais demorado. |
| Mandado de Segurança | - Não tem honorários de sucumbência; - Procedimentos mais célere. |
- Exige procedimento administrativo para recuperar os valores; - Não é admitida dilação probatória. |
Diante dessas vantagens e desvantagens, é papel do advogado indicar a medida mais adequada para o caso de cada cliente.
Mas você que usa o CJ conta com modelos fundamentados para qualquer uma das ações que escolher usar!
Essa tese tem 3 tributos envolvidos:
E aí vem a pergunta, qual deles define a competência?
Resposta: o PIS e a COFINS!
Isso porque a tese defende a redução da base de cálculo e recuperação tributária deles.
Isso mesmo, o ISS é só uma possível dedução desses dois tributos nessa tese.
Então o melhor é ajuizar na Justiça Federal.
E você percebeu que essa tese parece com uma outra bem famosa, não percebeu?
Você sabia que a tese da exclusão do ISS da base de cálculo das contribuições sociais tem um parente muito famoso?
Isso mesmo! A tese da exclusão do ISS segue a mesma linha de pensamento e fundamentação da chamada Tese do Século (exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS).
A exclusão do ISS da base de cálculo é uma tese “filhote” ou “irmã” da Tese do Século, porque seguem o mesmo raciocínio jurídico.
Em 13/05/2021, o STF confirmou que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa discussão é muito parecida com a do ISS.
Isso fortalece ainda mais a tese de que o ISS também não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS.
Mas, Ana Cecília, por que essa familiaridade entre as duas teses é tão incrível?
A resposta é simples: esse “laço familiar” entre as duas teses mostra a grande chance de os contribuintes serem os vencedores nesse julgamento, com confirmação da ilegalidade de inclusão do ISS na base de cálculo das contribuições sociais.
Como a tese é a mesma, o STF deve votar de modo parecido, com a definição da exclusão também do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Então bora descobrir quem pode aproveitar e ser seu cliente nesta tese!
Todas as empresas do Lucro Real ou Presumido que recolhem ISS podem se beneficiar com essa tese!.
Dá uma olhada em alguns exemplos de atividades:
O rol de serviços que precisam recolher o imposto é gigante, então existem milhares de possíveis clientes na espera!
Mas não se esqueça: as empresas optantes pelo Simples Nacional não são beneficiadas com essa tese devido à modalidade de arrecadação de tributos desse regime.
Para ajuizar a tese de exclusão do ISS, seus clientes precisam se encaixar nessas 3 condições:
Se seu cliente atende a essas três condições, é só analisar os documentos e partir para a ação!
Viu como a possibilidade de prospecção é enorme?
Tenho certeza que você ficou super feliz com essa notícia! 😁
Bom, essa é a noção básica que você precisa saber para lucrar muito com essa ação.
Mas se você quer aproveitar essa grande oportunidade, a hora é agora!
Calma que você vai entender o porquê!
O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento em que se discute a inconstitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
Depois de anos da interrupção do julgamento, ele será retomado agora em 2024.
E tudo indica que logo, logo vai sair uma decisão favorável aos contribuintes.
Então este é o momento perfeito para os contribuintes ingressarem com suas ações.
Aí você me pergunta: mas por que esse é o momento certo?
Simples: porque pode ocorrer a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, a restrição dos efeitos da decisão às ações já em trâmite ou limitação da compensação com base na data de proposição da ação, como no julgamento da Tese do Século.
Então se você demorar para ajuizar a ação, seus clientes podem perder o direito de restituir os valores recolhidos a maior nos últimos 5 anos.
Não deixe esse momento passar! Além de beneficiar seus clientes é a oportunidade perfeita para aumentar seus lucros!
Agora só falta uma coisinha para você arrasar com essa tese: o temido cálculo. 😨
Mas fica tranquilo que vai ficar bem simples!
Se você escolheu Direito para fugir da matemática, sinto muito!
Para ter sucesso na advocacia você precisa também entender um pouco de cálculo.
Mas fica tranquilo, não é nenhum bicho de sete cabeças, ainda mais com o Cálculo Jurídico ao seu lado.
Como você já sabe, essa tese defende que o valor recolhido de ISS seja excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Então para saber o valor a recuperar, é só seguir esses 3 passos:
1) Diminuir o ISS da base de cálculo do PIS/COFINS;
2) Multiplicar a base de cálculo sem o ISS pela alíquota do PIS/COFINS;
3) Calcular a diferença entre o que foi recolhido e o que deveria ter sido recolhido.
É simples, quer ver um exemplo?
Vamos calcular!
1) Diminuir o ISS da base de cálculo do PIS/COFINS → R$1.000.000,00 − R$50.000,00 = R$950.000,00;
2) Multiplicar a base de cálculo sem o ISS pela alíquota do PIS/COFINS → R$950.000,00 × 3,65% = R$34.675,00;
3) Calcular a diferença entre o que foi recolhido do que deveria ter sido recolhido → R$30.000,00 + R$6.500,00 − R$34.675,00 = R$1.825,00.
Viu só como não é difícil?
Só tem um detalhe que pode dificultar muito: o SPED.
Se você já advoga na área tributária, tenho certeza que já sabe como é chato ler um SPED.
Ele pode ser o pesadelo dos advogados na hora de calcular.
Isso porque são milhares de informações em um só documento.
Olha só:
Esse SPED, por exemplo, tem mais de 4 milhões de caracteres! 😰
Isso que ele é de um mês só!
Imagina ter que abrir 60 arquivos desses para pegar as informações do valor de ISS, PIS e COFINS? 🥵
Sem contar no risco de pegar ou digitar algum número por engano e comprometer todo o seu cálculo.
O SPED contribuições pode te dar muita dor de cabeça, além de levar horas para você analisar e separar o que interessa.
Não dá para você ficar à deriva, gastando seu precioso tempo e ainda podendo cometer algum erro que pode prejudicar o cliente.
Para você que nunca passou por isso, dá uma olhadinha nesses 3 erros comuns na hora de analisar o SPED:
1) Recalcular os valores de PIS e COFINS sobre uma base errada;
2) Não observar se o regime de tributação da empresa é de lucro presumido ou real (cumulativo ou não cumulativo);
3) Buscar os registros na EFD de Contribuições de forma equivocada.
Se você desanimou de atuar com essa tese por conta dos SPEDs, aqui vai uma notícia maravilhosa para você: tem como calcular tudo isso de forma automática em menos de 10 minutos sem abrir um SPED sequer! 😆
Quer saber como?
Vem conferir!
É por isso que ter um software de cálculos é fundamental para essa ação de exclusão do ISS.
O Cálculo Jurídico é um programa de cálculos que vai te ajudar a poupar horas de trabalho, com resultados precisos e confiáveis.
Além dos cálculos cíveis e previdenciários, agora o CJ tem vários cálculos tributários incríveis que vão te ajudar a poupar tempo e aumentar os lucros do seu escritório.
Com o CJ, você vai conseguir calcular rapidinho a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS.
O sistema importa todos os dados de forma automatizada dos SPEDs e calcula de forma exata o valor a restituir em poucos minutos.
Dá uma olhada nesse vídeo como é simples:
Viu só que maravilha!
Assim, vai ficar mais fácil garantir os direitos dos seus clientes.
Mas não é só isso…
Além de vários tutoriais em vídeo e em texto, você também vai contar com um Suporte em tempo real prontinho para tirar qualquer dúvida que surgir enquanto você faz o cálculo.
Você também vai ter acesso a vários modelos de petições super embasadas, preparadas com muito cuidado e carinho pelo time de advogados especialistas do CJ.
Olha que demais: com o Cálculo Jurídico você vai ter mais tempo para captar clientes e gerir o seu escritório.
Agora você já sabe que esse é o melhor momento para investir no Direito Tributário, certo?
Você deve estar pensando: será que essa ação é para mim?
Confia em mim: essa ação é para você!
Por esse motivo, o CJ preparou um jeito bem fácil e rápido de “segurar o cliente” logo no primeiro atendimento: a Calculadora Gratuita de Estimativa da Exclusão do ISS do PIS e da COFINS.
Com ela, você vai descobrir na prática o que essa oportunidade representa para o seu cliente e o escritório.
Depois é só usar o CJ para calcular toda a ação!
Você viu que o tema da Exclusão do ISS das bases de cálculo do PIS e da COFINS é super atual e fresquinho no tributário!
Aliás, as ações tributárias estão super em alta! E o melhor momento para se aventurar no mundo tributário é agora!
O melhor é que com a ajuda do CJ, fica fácil começar a aproveitar esse momento quente do Tributário.
Com este post, você conheceu informações preciosas para dar os primeiros passos na tese de exclusão do ISS do PIS/COFINS, como:
Agora você está com a faca e o queijo na mão para lucrar muito no universo tributário.
👉 Dica prática: Separe um tempo com seu time para conferir cliente por cliente e descobrir oportunidades que já podem estar no seu colo. Vai ser um caça ao tesouro bem divertido e lucrativo!
Mas corre! Não dá para demorar a agarrar essa oportunidade, não…
O STF já começou a julgar essa tese e é provável que modulem os efeitos, então a hora de agir é agora!
E aí, gostou desse post e da nova oportunidade de potencializar os lucros do seu escritório?
Ficou alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários!
Até a próxima!
Você pode faturar mais no seu escritório.
No CJ, além dos cálculos, você tem um software de gestão, tarefas, finanças, cursos e muitas ferramentas para você ganhar tempo e mais dinheiro.
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Advogada (OAB/MG 193.858) especialista em Processo Civil e fascinada pelas áreas Cível e Tributária. Atua na produção de conteúdo do CJ e muito mais.
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