Reafirmação da DER: o pedido de ouro no Previdenciário Resumo

Sabia que a reafirmação da DER pode evitar que você perca milhares de reais?

Melhor que isso!

Fazer a reafirmação da maneira correta pode aumentar muito o seu lucro e a aposentadoria do seu cliente.

Não acredita?!

Então continue lendo esse post que eu vou te mostrar como o pedido de reafirmação da DER mudou da noite pro dia a aposentadoria de um cliente muito querido meu, o Sr. Alceu.

Hoje ele é um dos meus clientes mais gratos e que mais indicam o escritório.

Ah, e não para por aí…

Aqui eu também coloquei muitas outras dicas valiosas pra facilitar a vida de você que advoga no Previdenciário!

Com elas, você vai fazer a alegria dos seus clientes e ficar na frente de vários advogados que ainda não entendem ou não dão bola pra reafirmação da DER.

E aí só vai faltar o programa que te ajuda a garantir vários honorários com a reafirmação da DER.

Gostei, quero começar o teste agora

Mas e aí, que tal dominar esse pedido tão lucrativo? Vem comigo!

Mas afinal, o que é a DER?

Alguns advogados confundem a DER e a DIB, então é bem interessante darmos uma olhada nessa definição pra refrescarmos a memória antes de prosseguirmos.

DER significa Data de Entrada do Requerimento e é normalmente nessa data que é fixada a DIB (Data de Início do Benefício) do seu cliente. Por isso, é muito importante entender sobre a mesma.

Então, é a partir dessa data que seu cliente será considerado aposentado e que a aposentadoria vai ser considerada como devida (os famosos atrasados).

A DER é a data em que o seu cliente solicitou algum benefício ao INSS, seja por telefone, pelo portal do INSS ou presencialmente, e não deve ser confundida com a data do atendimento.

Aqui vai um exemplo: O Sr. Alceu ligou para agendar um benefício no INSS no dia 05/04/2014 e o atendimento dele foi marcado para o dia 25/07/2014. Nesse caso, a DER dele é 05/04/2014.

A previsão dela está no art. 669 da IN 77/2015, mas é um termo tão comum no dia a dia previdenciário que eu não utilizaria a referência normativa dela ou explicaria o que é a DER em processos previdenciários normais.

E o que é a reafirmação da DER? Entenda sem complicação

Com a reafirmação da DER é possível mudar a Data de Entrada do Requerimento para uma data posterior à solicitação de agendamento. É bem simples, mas você vai ver que isso é poderoso.

Ela tem previsão no art. 690 da IN 77/2015 e tem uma função bem clara na via administrativa: garantir que o segurado receba o melhor benefício, caso ele complete os requisitos para a concessão de um benefício previdenciário durante o trâmite do processo administrativo no INSS.

Vou dar um exemplo bem fácil.

O Reinaldo ligou para o 135 no dia 03/05/2014 e agendou um atendimento para Aposentadoria por Tempo de Contribuição no dia 17/09/2014.

Então a DER dele é 03/05/2014.

Quando o INSS vai analisar o tempo de contribuição dele, constata que em 03/05/2014 (DER) ele possuía 34 anos e 10 meses de tempo de contribuição. Assim, acaba não preenchendo o requisito de 35 anos de tempo de contribuição para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Utilizando a reafirmação da DER (que deveria ser uma análise obrigatória) o INSS pode mudar a DER para 03/07/2014. Essa seria a data em que ele completou exatamente 35 anos de tempo de contribuição, e assim conceder o benefício para o Reinaldo.

Muito bom isso né!?

Vamos trabalhar com outro exemplo a seguir.

Outra segurada, a Valéria, agendou em 04/05/2016 (DER) um atendimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

O tempo de contribuição da Valéria foi devidamente analisado, e constatou-se que na DER ela já possuía 39 anos de tempo de contribuição. Dessa forma, ela cumpriu o requisito para se aposentar.

Mas que 3 meses depois ela completou todos os requisitos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição por Pontos (a 85/95), que garante uma RMI 30% maior para a Valéria.

Nessa situação, o INSS é obrigado a informar a Valéria das duas possibilidades (se aposentar na DER original ou reafirmar a DER para 3 meses depois com uma RMI 30% maior) para que ele escolha qual benefício ele prefere.

Mas nem tudo são flores, não é mesmo? Apesar de ser obrigação do INSS analisar a reafirmação da DER, nem sempre isso acontece. Então, não se esqueça de cobrar.

Veja que a reafirmação da DER é algo essencial no direito previdenciário e faz a diferença em muitos e muitos casos administrativos todos os dias.

Mas vou ser bem sincero, onde ela realmente faz muita diferença é quando existe discussão em um processo judicial. Neste caso o benefício da reafirmação pode ser tão grande, que pode significar mais R$ 100.000,00 (cem mil) de atrasados em um único processo judicial.

O segredo sobre o sucesso da reafirmação da DER nos processos judiciais

Você achou interessante a reafirmação da DER na via administrativa? Nos processos judiciais ela é ainda melhor!

No processo judicial você pode fazer o pedido de reafirmação da DER solicitando que seja analisada em sentença ou acórdão. E isso você pode fazer para dois casos:

Quando o seu cliente completa os requisitos para a concessão dos benefícios previdenciários entre a DER e o momento da sentença

Quando ele preenche os requisitos para algum benefício melhor

Neste último caso, solicite que a DER seja reafirmada para a data em que ele implementou todas as condições para a concessão daquele benefício e assim você vai ganhar muitos processos que pareciam perdidos e até mesmo melhorar a RMI de processos que já estavam ganhos.

Descubra por que a reafirmação da DER pode mudar tudo na vida do seu cliente

Fazendo este pedido, você evita perder todo o processo se algum dos pedidos não for procedente e o segurado não completar os requisitos para o benefício previdenciário na DER.

Além disso, você garante a possibilidade de analisar o preenchimento dos requisitos para outras espécies de aposentadoria, em momentos posteriores à DER. Isso é fundamental!

Por exemplo: Seu cliente tem uma DER em 17/05/2013, e de acordo com seus cálculos ele já tem 36 anos de tempo de contribuição e 24 anos de atividade especial.

No entanto, no processo, 2 desses anos não foram reconhecidos. Se você não pediu a reafirmação da DER, você perderá mais de 2 anos de atrasados e terá que entrar novamente no INSS para seu cliente se aposentar. Isso dá uma trabalheira desnecessária enorme!

Agora, se você pediu a reafirmação da DER, o juiz pode mudar a DER para a data que o seu cliente completa os requisitos para aposentadoria, neste caso para 17/05/2014

Assim, além de ganhar mais dois anos de atrasados, você não vai precisar perder seu tempo fazendo um novo pedido administrativo.

Além disso, alguns juízes ainda permitem mudar a data da DER para o momento em que seu cliente preencher todos os requisitos para a Aposentadoria Especial, ou preencheu os requisitos para a Aposentadoria com 85/95 pontos. Aí você vai ter resultados realmente impressionantes!

Agora lembre-se do Sr. Alceu, citado no início do post. Suponha que os cálculos tenham sido refeitos e constatou-se que ele preencheu todos os requisitos para a Aposentadoria 85/95 na data de publicação da MPV 676 de 17/06/2015.

Olha só que coisa mais interessante! Essa era uma regra da Aposentadoria por Tempo de Contribuição que nem existia quando a ação foi ajuizada (em 2014) e mesmo assim o juiz reconheceu o direito de reafirmar a DER para 17/06/2015 depois dos embargos, falando da omissão quanto à reafirmação da DER.

Esse detalhe fez a aposentadoria do sr. Alceu aumentar em 50% (cinquenta por cento). Pense em um cliente feliz e satisfeito com o trabalho do escritório, esse é o Sr. Alceu.

Quando fazer o pedido? Tempo é dinheiro!

Quanto antes você pedir a reafirmação da DER, melhor.

O primeiro lugar que você deve pedir a reafirmação da DER é no próprio INSS. Quando for assinar o “termo de opção” sempre preencher a opção “autorizo”.

Agora, quando você for fazer sua petição inicial, mesmo se você achar que vai ganhar o processo e que não vai precisar desse pedido sempre faça o pedido por precaução. Como diria muitas mães por aí, é melhor prevenir do que remediar! Veja um modelo de petição para reafirmação da DER - aposentadoria por tempo de contribuição.

Este é um pedido que pode te garantir honorários muito melhores e um cliente muito mais satisfeito com o seu serviço. E não irá te prejudicar de forma alguma.

Xii… Esqueceu de fazer o pedido na petição inicial?

Então transmita uma peça no meio do processo solicitando que seja analisada a reafirmação da DER. Acredite, isso pode ter resultado. Caso você esteja em prazo de embargos de declaração, faça um embargo de declaração indicando que o Juiz deveria analisar a reafirmação da DER de ofício.

Caso você esteja em prazo recursal, faça o recurso sobre a reafirmação da DER e fale de a necessidade desse ponto ser analisado de ofício.

Entenda tudo o que diz a jurisprudência sobre a reafirmação da DER

O STJ julgou o Tema 995 que definiu os rumos do pedido de reafirmação da DER no processo judicial, fixando o entendimento de que é possível requerer a reafirmação da DER até o julgamento na segunda instância, com a consideração das contribuições feitas após o início da ação judicial até o momento em que o Segurado houver implementado os requisitos para o benefício pedido.

Atenção: O julgamento do STJ se limitou à reafirmação judicial. Você ainda pode usar o artigo 690 da IN 77/2015, mesmo que essa questão venha a ser discutida no STF.

Mão na massa: Agora é usar no dia a dia

Viu como existem práticas simples que podem fazer a diferença na lucratividade do seu escritório e na satisfação dos seus clientes? Imagina você sempre usando este pedido ao longo dos anos!

Muitos advogados com bastante tempo de direito previdenciário acabam deixando esse pedido de lado e os clientes deles perdem muitos direitos. Não seja mais um de tantos.

É muito importante que o cliente e o advogado reconheçam a importância da reafirmação da DER e trabalhem juntos para que a mesma seja bem assegurada. No mais, com esse artigo esperamos que você tenha sucesso com o processo de reafirmação da DER de forma eficiente. Boa sorte!

Ah, e se ficou alguma dúvida, deixa um comentário pra gente aqui embaixo ou dá uma olhadinha nesse vídeo em que o Rafael explica de forma super didática como analisar a reafirmação da DER.