E algumas petições de presente
30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo
⚠️ R$ 6 BILHÕES desviados na fraude no INSS com descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
⚠️ MAIS DE 4 MILHÕES de beneficiários do INSS são vítimas confirmadas de descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários.
Esses números alarmantes estampam manchetes recentes e revelam uma das maiores fraudes já vistas no sistema previdenciário brasileiro.
E o pior? A maioria dos aposentados, pensionistas e segurados do Regime Geral de Previdência Social ainda nem percebeu que está sendo lesada com cobranças indevidas e descontos ilegais todos os meses por associações e sindicatos fraudulentos.
Se você é advogado previdenciário que defende aposentados e pensionistas, ou quer começar agora nessa área lucrativa, esse post pode ser um divisor de águas para sua atuação em casos de restituição de valores descontados indevidamente pelo INSS.
Para te dar um gostinho de como você pode fazer a diferença enquanto o sistema falha, veja este vídeo:
Gostei, quero começar o teste agora
Embora o governo tenha iniciado medidas para a devolução dos descontos indevidos, a atuação de um advogado é fundamental pra:
E a boa notícia é que, aqui, você vai entender perfeitamente como seguir com essa atuação.
Dá só uma olhadinha no que a gente preparou pra você:
Confira agora e comece a economizar tempo nessa ação, evitar erros e atender melhor os clientes que mais precisam.
A fraude acontece quando uma associação ou sindicato insere, sem autorização válida, um desconto mensal no benefício de aposentados ou pensionistas.
Na prática, a vítima acessa o extrato do INSS e vê lá um lançamento como:
A questão é que a pessoa nunca se filiou nem autorizou esse desconto.
O nome dela foi parar numa lista enviada por alguma associação ao INSS, e o sistema passou a descontar automaticamente, sem checar se aquilo era verdadeiro.
Esse tipo de cobrança fere diretamente os princípios da legalidade e da boa-fé, e configura uma prática abusiva.
É dinheiro saindo do benefício do aposentado sem contrato, sem consentimento e sem qualquer prestação de serviço real.
Muitas vezes, os valores são pequenos (R$ 20, R$ 30 por mês), mas somados ao longo do tempo geram um grande prejuízo. Em muitos casos, a vítima só percebe o problema anos depois, quando o estrago já foi feito.
Pra entender o tamanho da oportunidade, e da dor, que você pode resolver na sua advocacia, é importante olhar com atenção pro que aconteceu agora, em 2025.
Durante anos, entidades se aproveitaram de brechas no sistema do INSS pra aplicar descontos mensais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Essas entidades se apresentavam como associações, federações ou sindicatos, e encaminhavam ao INSS supostas autorizações para que o desconto fosse feito.
O problema? Em milhares de casos, essas autorizações nunca existiram.
A pessoa nunca assinou nada. Nunca se filiou. E, mesmo assim, o desconto caía todo mês, direto do benefício, sem aviso, sem contrato, sem prestação de serviço alguma.
Esse esquema foi se espalhando de forma silenciosa.
A maior parte dos valores descontados era pequena, R$ 15, R$ 29, R$ 40, o suficiente pra passar despercebido no extrato de quem muitas vezes nem tem o hábito de acompanhar os lançamentos do seu benefício mês a mês.
Em 2025, tudo veio à tona. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal abriram investigação formal.
A “Operação Sem Desconto” revelou que mais de 11 entidades estavam envolvidas em um esquema de descontos fraudulentos em massa, afetando mais de 4 milhões de pessoas.
A estimativa oficial é que o prejuízo ultrapasse R$ 6 bilhões.
Esse escândalo provocou uma reação em cadeia. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o bloqueio automático de novos descontos associativos.
O Ministério da Previdência prometeu uma reestruturação completa do sistema. E o INSS criou um plano emergencial para ressarcir os lesados.
Mas ainda tem muita coisa fora do radar, e é aí que você pode atuar.
Mesmo com todo esse alarde, muitos aposentados ainda nem sabem que foram vítimas.
Outros receberam só parte do que têm direito.
E uma boa parte vai precisar de atuação judicial pra recuperar os valores perdidos com correção, juros e, em muitos casos, com indenização por dano moral.
Ou seja: a fraude de 2025 escancarou um problema antigo, mas ao mesmo tempo abriu uma enorme oportunidade pra quem sabe identificar esses casos, organizar as provas e atuar de forma rápida e segura.
A descoberta da fraude não foi obra do acaso, e também não foi uma iniciativa exclusiva do INSS.
O processo de apuração só ganhou força porque milhares de beneficiários começaram a denunciar descontos que nunca autorizaram.
E, quando os relatos começaram a se repetir e chegar às ouvidorias do órgão, os sinais de alerta acenderam.
O que veio depois foi um trabalho em rede. A Controladoria-Geral da União passou a cruzar os dados dos descontos com os contratos de filiação.
E, em muitos casos, o que ela encontrou foi o nada: ausência total de comprovação.
A Polícia Federal entrou no circuito, e, com apoio do Ministério da Previdência, foi possível identificar um padrão comum de irregularidade.
Os lançamentos eram feitos com códigos repetidos, como 229 ou 267, e estavam quase sempre associados a entidades pouco conhecidas, que não apresentavam estrutura, sede física ou qualquer prestação de serviço real aos segurados.
Com a pressão pública e a exposição do caso na mídia, o TCU agiu rápido.
A primeira medida foi recomendar ao INSS o bloqueio imediato de novos descontos associativos, até que cada entidade comprovasse documentalmente a autorização dos beneficiários. Essa ação interrompeu novas fraudes, mas não resolveu os prejuízos já causados.
Vale destacar que o INSS, por conta própria, não tem mecanismos robustos de fiscalização prévia. Isso quer dizer que o desconto entrava no sistema com base no que era informado pela entidade, sem análise ou validação mais rigorosa da veracidade da filiação.
Só depois da pressão da CGU, das denúncias e da deflagração da operação da Polícia Federal, o órgão começou a revisar os processos de autorização. E mesmo agora, com o plano de ressarcimento em curso, a verificação das autorizações ainda está sendo feita de forma reativa.
Ou seja: o INSS hoje ainda depende da contestação ativa por parte do beneficiário.
Se a pessoa não abrir o app, não verificar o extrato, não clicar no botão pra contestar o desconto, é bem possível que o valor continue sendo cobrado, ou que a devolução nunca venha.
Por isso a sua atuação como advogado ou advogada é tão essencial nesse cenário.
Você é o elo entre a fraude e a reparação. É quem tem condição de organizar os documentos, gerar as provas e mostrar pro juiz exatamente o que aconteceu, com clareza, técnica e responsabilidade.
Essa fraude atinge principalmente aposentados e pensionistas do INSS. E isso não é por acaso.
Esses beneficiários são alvos fáceis por alguns motivos:
Essa combinação gera o cenário perfeito para a fraude. Associações se aproveitam da ausência de fiscalização efetiva e lançam cobranças em massa, contando com a inércia da vítima.
E o mais alarmante: em muitos casos, essas associações são fantasmas ou sequer prestam o serviço que prometem.
O primeiro passo é verificar os extratos. O beneficiário pode acessar o portal Meu INSS e baixar o extrato de pagamento do benefício, que mostra os lançamentos mensais, e o HisCre (Histórico de Créditos), que traz o histórico completo de todos os lançamentos feitos no benefício.
Na prática, você vai procurar por qualquer rubrica que mencione:
Se a pessoa não reconhece a entidade, não assinou filiação e não autorizou formalmente o desconto, esse valor é considerado indevido.
É importante lembrar: o ônus da prova é da entidade. Se ela não apresentar uma autorização válida, o desconto é ilegal.
Esse entendimento já é pacífico na Justiça Federal e está alinhado com o Tema 326 da TNU. Para entender melhor sobre benefícios previdenciários, confira nosso guia detalhado de todos os benefícios previdenciários do INSS.
Os dois principais responsáveis são a associação ou sindicato que solicitou o desconto e o INSS.
É a associação ou o sindicado que devem apresentar a autorização formal do segurado. Na ausência dessa prova, eles vão responder pela devolução dos valores e, muitas vezes, também por danos morais.
Já o INSS, mesmo que não tenha causado o desconto diretamente, é corresponsável pela execução da cobrança e pode ser condenado subsidiariamente por não fiscalizar adequadamente as autorizações.
Esse entendimento já é comum em decisões judiciais recentes. Um exemplo emblemático é o caso julgado no TRF-3 (5002036-32.2023.4.03.9999), onde a associação foi condenada a devolver os valores em dobro e o INSS também foi responsabilizado pela negligência na fiscalização.
Sim. Quando o desconto é considerado indevido e é comprovado que o beneficiário não autorizou o débito, a jurisprudência vem aplicando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que garante:
“A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, com correção monetária e juros legais.”
Além disso, é possível pleitear danos morais, especialmente quando:
Ou seja: a vítima pode receber muito mais do que o valor nominal retirado. Em alguns casos, ações judiciais resultaram em condenações de R$ 5.000 a R$ 15.000 por danos morais, além da devolução corrigida.
Em resposta à descoberta de descontos indevidos em benefícios previdenciários, o governo federal implementou um plano de ressarcimento para aposentados e pensionistas afetados.
O INSS, inclusive, anunciou que começará a restituir cerca de R$ 292,7 milhões.
A devolução será feita diretamente na conta bancária dos beneficiários, junto com seus benefícios.
O processo vai funcionar da seguinte forma:
A partir de 13 de maio de 2025, o INSS começou a enviar notificações pelo aplicativo Meu INSS para beneficiários que tiveram descontos associativos em seus pagamentos.
Essas notificações informam sobre os valores e as entidades responsáveis pelos descontos.
A partir de 14 de maio de 2025, os beneficiários poderão solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
O pedido pode ser feito diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais.
O INSS alerta para possíveis tentativas de golpe.
O contato oficial será feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.
Não haverá ligações, mensagens de texto ou e-mails solicitando informações pessoais ou bancárias.
É altamente recomendável que os aposentados consultem um advogado especializado pra esse processo por vários motivos, olha só:
O processo de devolução anunciado pelo governo contempla, inicialmente, apenas os valores descontados recentemente, como os ocorridos em abril de 2025.
Descontos anteriores a esse período ainda estão sob análise, e não há garantia de que serão restituídos automaticamente.
Além disso, o ressarcimento administrativo não inclui correção monetária, juros ou indenizações por danos morais, que podem ser pleiteados judicialmente.
A jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito dos beneficiários à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, é possível pleitear indenização por danos morais, especialmente quando o desconto não autorizado perdurou por longos períodos, causando prejuízos financeiros e emocionais ao aposentado .
Um advogado especializado pode:
Essa atuação garante que o beneficiário tenha seus direitos plenamente reconhecidos e evita possíveis erros ou omissões no processo administrativo.
Além de buscar a restituição dos valores já descontados, o advogado pode atuar para impedir que novos descontos indevidos ocorram, solicitando o bloqueio de futuras cobranças e garantindo a proteção contínua do benefício do aposentado.
O processo administrativo pode envolver prazos específicos para contestação e apresentação de documentos.
O advogado assegura que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e dentro dos prazos estabelecidos, evitando a perda de direitos por questões processuais.
A primeira etapa é identificar rapidamente a existência dos descontos indevidos. O problema é que analisar manualmente os extratos e o HisCre pode consumir horas — e ainda assim deixar passar algum lançamento.
Depois, é preciso:
Fazer tudo isso manualmente é arriscado e ineficiente.
E é aí que entra o uso da ferramenta certa.
A boa notícia é que o CJ oferece duas soluções específicas para esses casos: e elas podem ser um verdadeiro atalho no seu dia a dia de atendimento:
Você não precisa esperar o cliente assinar contrato para começar a mostrar valor.
Com a ferramenta especializada para análise de fraudes no HisCre do INSS, dá pra identificar de cara se há indícios de fraude no benefício, e isso muda o jogo logo no primeiro atendimento.
Funciona assim:
O documento pode ter centenas de lançamentos. Mas você não precisa ler linha por linha, nem ficar caçando rubricas suspeitas no olho.
A ferramenta lê tudo automaticamente e já separa o que interessa pra você.
Com poucos cliques, você tem acesso a uma análise automática e rápida dos lançamentos feitos no benefício, com foco em:
Ela compara os lançamentos do extrato com uma base atualizada de rubricas suspeitas, criada a partir de decisões judiciais, denúncias e análises de casos reais no CJ
Identificou o desconto? Ótimo.
Agora vem a parte que realmente transforma o seu atendimento em uma atuação jurídica de excelência: apurar com precisão o valor que o cliente tem direito a receber, e apresentar isso em um relatório impecável, pronto para petição.
E é exatamente isso que a solução completa para cálculos de restituição de descontos indevidos do INSS faz por você.
O primeiro passo é subir o PDF do histórico de créditos no CJ. Depois dar um comando para a IA buscar os dados relacionados aos descontos suspeitos que você deseja calcular a restituição.
O Assistente Inteligente do CJ reconhece o documento e faz a extração das informações solicitadas por:
Assim você otimiza o seu tempo, pois o CJ faz o cálculo de atualizações pra você, com alta precisão.
Para cada desconto identificado, o CJ:
Tudo isso é feito com base no entendimento jurisprudencial atual e nas práticas dos tribunais — o que dá muito mais segurança jurídica para sua atuação.
Com todos os cálculos prontos, o CJ monta um relatório detalhado com:
Um visual limpo, fácil de entender, ótimo para anexar à petição inicial.
Esse relatório mostra exatamente o que o juiz precisa ver: prova objetiva da fraude e valor preciso do dano causado.
E ainda tem mais: se o cliente teve múltiplos descontos ao longo dos anos, o CJ já consolida tudo e mostra o impacto total, inclusive separando por entidade, caso haja mais de uma.
Resultado: você ganha tempo, segurança e autoridade
Com o cálculo completo feito no CJ, você:
Em poucos minutos, você pode transformar um extrato bagunçado em uma petição pronta para ganhar.
Tem alguém sendo enganado nos benefícios previdenciários — e você, como advogado especializado, pode ser a solução.
Agora você já sabe: essa fraude nos benefícios do INSS não é pequena, não é pontual e muito menos rara. Trata-se de um esquema sistemático que afeta milhões de segurados da Previdência Social.
São milhões de brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas do Regime Geral, vendo o pouco que recebem ser corroído por descontos indevidos em folha de pagamento que nunca autorizaram, feitos por associações e sindicatos fraudulentos.
E enquanto o sistema previdenciário falha em proteger essas pessoas, existe uma força capaz de mudar o jogo: você e sua atuação jurídica especializada.
Você que entende do direito previdenciário e do processo administrativo no INSS.
Você que sabe o impacto que R$ 30 por mês pode fazer no orçamento de quem vive com um benefício de salário mínimo ou uma pensão por morte.
Você que pode transformar um extrato de pagamentos do INSS cheio de siglas em restituição em dobro e verdadeira justiça para seus clientes.
E o melhor: você não precisa fazer isso no escuro ou manualmente.
Com o software de cálculos previdenciários, você tem a ferramenta certa para atuar com velocidade, segurança e autoridade em ações contra o INSS e associações fraudulentas.
Você economiza tempo, evita erros nos cálculos de restituição e danos morais, e ainda apresenta para o cliente uma resposta clara, objetiva e confiável, o tipo de atendimento que fideliza e gera indicação.
A oportunidade está aqui.
A tese é sólida.
As vítimas são muitas.
E você já está na frente de quem ainda nem começou a olhar pra isso.
E se quiser trocar ideia, compartilhar experiência ou tirar dúvidas: a caixa de comentários é toda sua.
Vamos juntos nessa missão de devolver dignidade para quem mais precisa — e fazer sua advocacia crescer com propósito.
Nos vemos no próximo post!
Quem assina o CJ está sempre na frente de outros advogados! Afinal, são muitas as novidades e oportunidades que o programa oferece na hora certa! Aumente seu faturamento e se destaque entre milhares de advogados que vão chegar atrasados para as melhores ações.
Fature mais com o Software de Cálculos mais prático
Poupe tempo com modelos de petições curados
+ Cursos e Ferramentas pra poupar seu tempo
Descubra o CJ hoje
A Gabriella é Mestre e graduada em Relações Internacionais, mas se apaixonou pelo Marketing e tem uma admiração cada vez maior pela Advocacia.
4 publicações
Deixe um comentário aqui embaixo, vou adorar saber o que você achou!