A tese do século é uma grande oportunidade para a advocacia e uma excelente possibilidade dos contribuintes que pagaram tributos a mais receberem o valor de volta.
Isso porque a exclusão do ICMS do PIS/COFINS permite que as empresas tenham uma tributação menor e ainda recuperem os valores pagos de forma indevida.
Ou seja, mais lucro e dinheiro de volta para as firmas, além da possibilidade de honorários para você.
Acontece que o cálculo da exclusão do ICMS do PIS/COFINS tira o sono de muitos advogados que deixam passar a chance de fechar novos contratos.
Ainda bem que você não vai sofrer com isso, já que pode contar com a calculadora do CJ que está no topo desta página para fazer as contas de forma rápida, prática e simples. 😎
Aqui, você aproveita a tese do século e, de quebra, descobre os maiores segredos dessa ação tão importante para a área tributária.
Olha só tudo o que você vai ver:
- Como usar a calculadora de restituição por exclusão do ICMS do PIS/COFINS do CJ?
- O que integra a base de cálculo do PIS e COFINS?
- Como funciona a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS?
- O que pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?
- Como calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo PIS e COFINS e como excluir esse tributo?
- E muito mais!
Então vem comigo para descobrir tudo isso!
Como usar a calculadora de Restituição por Exclusão do ICMS do PIS/COFINS Online Grátis?
A calculadora de restituição por exclusão do ICMS do PIS/COFINS do CJ é um grande diferencial na sua advocacia.
Essa ferramenta é online, gratuita e muito fácil de usar! 😍
Olha só como é simples o passo a passo:
1) Digite a alíquota de PIS + COFINS aplicável ao contribuinte em porcentagem;
2) Informe a alíquota de ICMS do Estado da empresa, também em porcentagem;
3) Para finalizar, insira o valor do faturamento mensal da firma.
Pronto!
A calculadora do CJ mostra na hora um resultado completo com:
- Faturamento médio mensal bruto (incluindo tributos);
- PIS + COFINS;
- Faturamento Bruto menos ICMS - Nova base de cálculo;
- PIS + COFINS sobre nova base;
- Economia mensal;
- Economia anual;
- Montante a ser recuperado dos últimos 5 anos (sem correção monetária).
Todas essas informações são muito relevantes para o cálculo da exclusão do ICMS do PIS/COFINS.
E você pode passar tudo para o cliente já na consulta, sem demora.
Um diferencial que impressiona os contribuintes e ajuda muito na hora de garantir contratos.
Mas cuidado! ⚠️
Um detalhe que não pode passar batido é a questão dos regimes de apuração tributária.
Existem diferenças que devem ser observadas para usar a calculadora da forma correta e passar as informações certas para os seus clientes.
Olha só!
Cumulativo
No regime cumulativo, a alíquota do COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é de 3% e a do PIS (Programa de Integração Social) é de 0,65%.
Então, o valor do 1º campo da ferramenta deve ser preenchido com a soma delas: 3,65%.
Fica assim:
Só que existe outro regime além deste: o não cumulativo.
Vem ver como fica o cálculo com ele!
Não cumulativo
O regime não cumulativo tem uma tributação bem maior.
As alíquotas são de 7,60% para COFINS e 1,65% para PIS.
Ou seja, o total a ser informado na calculadora do CJ para a porcentagem delas no 1º campo é de 9,25%.
Aí fica desse jeito:
Bem simples, só precisa de atenção.
E depois de ver essa ferramenta que ajuda demais no dia a dia, vem descobrir o que integra a base de cálculo do PIS e da COFINS!
O que integra a base de cálculo do PIS e COFINS?
A base de cálculo do PIS e da COFINS é a receita bruta das empresas. 💰
Acontece que existem alguns detalhes relevantes para levar em conta, a depender da situação!
Primeiro, é importante dar uma olhada e avaliar o que acontece nos 2 regimes de apuração do PIS e da COFINS:
- Cumulativo: para empresas de lucro real (com algumas exceções), com alíquotas de 3% para COFINS e 0,65% para PIS;
- Não cumulativo: para empresas de lucro presumido ou arbitrado, com alíquotas de 7,60% para COFINS e 1,65% para PIS.
No regime cumulativo, a base de cálculo é a receita bruta.
Já no regime não cumulativo, é possível descontar custos e encargos tributários da receita bruta na hora de calcular o PIS e a COFINS.
Compreender esses detalhes é essencial para a atuar na advocacia tributária.
Só que tem mais!
Para dominar a exclusão de impostos como o ICMS da base de cálculo, é preciso saber também como funciona toda a operação e qual é o seu fundamento.
Vem descobrir isso agora!
Como funciona a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS?
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS impede que o imposto estadual sobre circulação de mercadorias seja considerado na hora da tributação federal.
Desse jeito, o PIS e a COFINS ficam menores, já que os valores de ICMS não entram no cálculo. ❌
Essa posição foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 69 de Repercussão Geral (Recurso Extraordinário (RExt) nº 574.706).
O STF entendeu que o ICMS não compõe o faturamento ou a receita bruta das empresas, o que faz todo sentido, já que ele é um imposto e não uma entrada ou lucro.
Então, o valor do ICMS não pode ser considerado para a base de cálculo da incidência das contribuições sociais do PIS e da COFINS.
Inclusive, essa decisão foi confirmada em embargos de declaração julgados em maio de 2021.
Por esse motivo, é interessante conferir mais detalhes sobre como a exclusão é feita.
Vem ver o que pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS!
O que pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS?
O ICMS pode ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS!
Aliás, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema nº 69 que você acabou de conferir, essa exclusão deve acontecer.
Afinal, o entendimento consolidado do STF é o de que o ICMS não deve ser considerado como receita ou faturamento da empresa.
O motivo é que esse tributo não integra o patrimônio dos contribuintes.
E vale a pena destacar 3 pontos principais usados para garantir e regulamentar essa possibilidade de exclusão:
- O ICMS a ser excluído da base de cálculo é aquele destacado na nota fiscal de saída da empresa, e não o valor efetivamente pago;
- A exclusão do ICMS só se aplica para as empresas nos regimes tributários de lucro real e presumido, e não sobre as optantes pelo Simples Nacional;
- Os contribuintes têm direito de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos a partir de 15/03/2017, data do julgamento do Tema nº 69 pelo STF.
Este último ponto tem muita relevância.
Isso porque se trata de uma modulação de efeitos da decisão, ou seja, uma forma de adequar os casos para a aplicação da tese definida pelo Supremo. 🤓
É fundamental analisar o enquadramento específico de cada cliente antes de entrar com uma ação, para evitar problemas e garantir o melhor cenário possível.
Agora que você já sabe que o ICMS pode ser excluído do PIS e da COFINS, vem descobrir como fazer esse cálculo.
Como calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo PIS e COFINS?
A maneira mais prática e fácil de calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS é usar a calculadora do CJ que está lá no topo da página!
E ela ainda é grátis, sem limite de uso e disponível para acesso em qualquer lugar. 🤩
Olha como é simples usar a ferramenta para o cálculo com este exemplo:
Imagine que a empresa ABC pague uma alíquota de PIS e COFINS de 3,65% e que o Estado onde ela está sediada cobre 18% de ICMS.
O faturamento mensal da firma em um determinado mês foi de R$1.200.000,00.
Para calcular a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, é só seguir os passos que você viu lá em cima:
1) Insira a alíquota de PIS + COFINS em porcentagem;
2) Depois, coloque a alíquota de ICMS do Estado da empresa, também em porcentagem;
3) Informe o faturamento mensal da firma.
Prontinho!
A calculadora gera um relatório completo na hora, com o valor da economia anual e a quantia que a empresa pode recuperar dos últimos 5 anos.
Dá uma conferida:
No caso da empresa ABC, isso significa uma economia anual de R$94.608,00 e uma recuperação de R$473.040,00 em 5 anos.
Isso sem contar a correção monetária!
Imagine já passar uma ótima notícia como essa para seu cliente logo no primeiro atendimento?
É um excelente incentivo para garantir um contrato e entrar com a ação, além da possibilidade de ótimos honorários. 😁
Se precisar de mais detalhes sobre a calculadora ou de um passo a passo completo, consulte o guia sobre como excluir o ICMS do PIS e COFINS.
A ferramenta é ótima para estimativas e projeções nas ações dos seus clientes.
Só que também vale a pena ver como são os caminhos para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Vem comigo!
Como excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS?
Hoje em dia, ainda não existe uma instrução normativa definitiva da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS.
O documento mais relevante é o Guia Prático EFD de Contribuições, com essas orientações principais aqui:
- Para ajustar os recolhimentos futuros do ICMS, o contador deve transmitir a EFD-Contribuições original com os ajustes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS;
- Para regularizar recolhimentos já feitos antes, é necessário retificar cada uma das EFD-Contribuições passadas.
Acontece que esse Guia e as suas orientações não têm força de lei.
Então, ele não pode ser usado para prejudicar o seu cliente e ainda tem algumas etapas que precisam de ajustes.
Ele funciona só como um manual de procedimentos operacionais para contadores.
É por isso que o melhor caminho é aguardar uma instrução normativa definitiva ou, de preferência, entrar com a ação judicial.
Afinal, existe o Tema nº 69 do Supremo, favorável aos contribuintes. ⚖️
Na ação judicial, é possível tanto pedir a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS quanto a devolução dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos.
A via administrativa é mais trabalhosa, já que o contador precisa retificar todas as obrigações acessórias para fazer a compensação.
Na via judicial, com uma decisão favorável, a habilitação do crédito para a compensação junto à Receita já é o suficiente.
Por esse motivo, o caminho da Justiça é mais rápido e com menos dores de cabeça!
A escolha final é sempre do seu cliente.
Mas explicar os prós e contras dos caminhos administrativo e judicial ajuda na hora da tomada de decisão do contribuinte.
Então, é interessante sempre passar essas informações e tirar todas as dúvidas dos clientes!
Conclusão
O cálculo da exclusão do ICMS do PIS/COFINS é muito importante para a ação da tese do século.
Como essa é uma oportunidade que você não pode deixar passar, calcular essas quantias é um passo essencial.
Só que o cálculo é um desafio até para tributaristas experientes.
Um desafio que não vai assustar você, já que pode contar com a calculadora de restituição por exclusão do ICMS do PIS/COFINS do CJ que está lá no topo da página. 😎
Com essa ferramenta e as informações valiosas que acabou de ver, você domina a tese do século.
Assim, conquista um diferencial enorme, sai na frente da concorrência e deixa seus clientes impressionados. 🚀
E, para deixar tudo ainda melhor, você pode contar com a ajuda do software do CJ, que faz todos os cálculos por você, da prospecção à liquidação!
Até a próxima!
