A Recuperação de Créditos Tributários é uma excelente forma de garantir clientes e conseguir ótimos honorários para a sua advocacia.
Afinal, muitas empresas têm direito a recuperar tributos pagos de forma incorreta para o Governo.
E não é para menos, já que o sistema tributário brasileiro é um tanto quanto caótico e a Receita comete vários erros na hora de cobrar os impostos.
Então, a RCT é uma oportunidade de ouro para você! 😍
Enquanto outros podem ter dificuldades, você vai conferir tudo sobre o tema e sair na frente com a sua advocacia.
Isso porque, aqui no blog do CJ, você vai ver tudo sobre a Recuperação de Créditos Tributários, com os principais pontos sobre o assunto.
Olha só tudo o que você vai ver aqui:
Com tudo isso só vai faltar um software que te ajuda a fazer todos os cálculos tributários, inclusive os cálculos de recuperação tributária:
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Então vem comigo!
A Recuperação de Créditos Tributários (RCT) é o procedimento para receber de volta impostos, taxas ou contribuições feitas para o Governo de maneira incorreta. 🤓
Ela é uma maneira de compensar ou recuperar valores cobrados de forma indevida ou em quantias maiores do que deveriam ter sido cobradas.
A legislação tributária garante o direito à restituição do valor desses tributos nestas situações.
Um ponto muito relevante é que a RCT pode ser feita por empresas contribuintes de qualquer porte que se encaixem nas condições legais.
Ou seja, são muitos potenciais clientes que pagaram a mais ou nem deveriam ter pago impostos e agora têm o direito a receber eles de volta com a recuperação.
Outra boa notícia é que o prazo para recuperar esses valores é de até 60 meses (5 anos).
Isso significa quantias, muitas vezes, altas para o seu cliente.
Mas a recuperação não é automática!
Ela depende de procedimentos específicos e a advocacia tem um papel importante na garantia desse direito para os clientes.
Existem diferentes modalidades de RCT e dominar como cada uma delas funciona é essencial para alcançar o melhor cenário para os contribuintes.
Dá uma olhada nisso!
A Recuperação de Crédito Tributário pode funcionar de 2 formas, conforme a situação do contribuinte e os tributos envolvidos:
Cada caminho tem pontos positivos e negativos que devem ser analisados para verificar qual é o melhor para o caso do contribuinte. 😉
Além disso, existem diferentes modalidades de Recuperação de Crédito Tributário.
Vem descobrir quais são elas!
Existem 3 principais modalidades de Recuperação de Crédito Tributário, que são estas aqui:
Vale a pena conferir o que é e como cada uma delas funciona na prática! 👇
Na restituição, acontece a devolução em espécie (dinheiro vivo) dos valores pagos a maior ou de forma indevida pelos contribuintes. 💰
A empresa informa o valor devido e solicita o reembolso direto junto à Receita Federal.
Esse procedimento é bem parecido com o do resgate de Imposto de Renda.
A Receita processa o pedido, analisa os documentos e, se tudo estiver certo, transfere o valor com correção monetária e juros pela taxa SELIC para a conta do contribuinte.
Já o ressarcimento é diferente!
No ressarcimento, o contribuinte solicita a devolução de valores escriturados como créditos não usados. ❌
Isso acontece em especial com tributos como o IPI, o PIS e a COFINS não usados, em situações específicas:
A Receita analisa o pedido e, se os créditos forem confirmados, devolve os valores ao contribuinte direto na conta.
Importante: o ressarcimento não inclui correção monetária, e as empresas devem entrar com a ação judicial para conseguir essa atualização.
E ainda tem a possibilidade de compensação!
A compensação é a forma de recuperação que acontece quando o contribuinte usa créditos tributários para abater outros tributos administrados pela Receita Federal.
Ela funciona como uma troca: a firma deixa de pagar um imposto devido ao indicar outra quantia que teria direito por ter sido cobrada de forma indevida ou a mais.
É possível compensar tanto os tributos já vencidos como os que ainda vão vencer. 🗓️
Se já existir um pedido de restituição ou ressarcimento pendente, a compensação só pode ser solicitada enquanto a decisão administrativa não for concluída.
Essa modalidade oferece maior flexibilidade para as empresas ao usar os créditos no pagamento de novas obrigações fiscais.
Essas são as principais formas de recuperar créditos tributários e ajudar seu cliente a otimizar suas finanças tributárias.
E, agora, vem ver quem tem direito à RCT!
A RCT é um direito de todas as empresas, independente do porte, lugar de atividades ou ramo de atuação. 🤩
As firmas com maior faturamento costumam conseguir recuperar valores maiores, já que pagam mais tributos.
Já as menores têm quantias menores para recuperar.
Acontece que os negócios de qualquer tamanho têm esse direito.
Inclusive, muitas empresas sequer sabem que pagam tributos a mais ou de maneira incorreta, o que reforça a importância do papel do advogado para evitar prejuízos.
Uma análise cuidadosa da contabilidade do cliente é essencial para identificar os créditos tributários que podem ser recuperados.
Além das empresas, as pessoas físicas também podem realizar a RCT em casos específicos.
Um exemplo é a devolução de ICMS cobrado de forma injusta na conta de energia elétrica.
Aliás, vem descobrir quais tributos podem ser recuperados pelos contribuintes com a RCT!
Os tributos que podem ser recuperados variam conforme a atividade da empresa, o regime tributário e outras especificidades.
Além disso, algumas cobranças já têm decisões pacificadas no STF, enquanto outras aguardam julgamento com boas chances de êxito. ⚖️
Alguns tributos que podem ser recuperados, a depender do caso concreto, são esses aqui:
Ou seja, há muitas possibilidades de RCT!
Para identificar quais tributos seu cliente pagou ou ainda paga de forma incorreta, uma análise detalhada é essencial.
Só que algumas ações são apostas certeiras e já contam com decisões favoráveis, como essas aqui:
Essas ações são excelentes oportunidades para recuperar valores expressivos para seus clientes e garantir bons honorários para você.
Sem contar na possibilidade de outros benefícios com a Recuperação de Créditos Tributários.
Dá uma conferida neles!
A RCT não só devolve valores pagos a maior ou indevidamente, mas também traz outras vantagens estratégicas para as empresas. 🤗
Confira os principais benefícios dos contribuintes com a Recuperação de Créditos Tributários:
Vem conferir mais sobre cada um deles!
A RCT vai reduzir a carga tributária do seu cliente ao diminuir a quantidade de tributos recolhidos.
Ou, pelo menos, vai deixar as suas alíquotas menores.
Sem contar na possibilidade de compensações!
Tudo isso faz com que aconteça uma redução da alta carga tributária que as empresas pagam todos os meses.
Ou seja: a RCT gera uma economia considerável para os contribuintes! 😁
A Recuperação de Créditos Tributários permite aumentar a presença da empresa no mercado e alavancar a lucratividade de várias formas.
Afinal, ao recuperar valores inesperados ou até já dados como perdidos, o contribuinte fica em vantagem competitiva.
Assim, além de aumentar os lucros com mais valores em caixa, ele também pode diminuir preços ou aumentar a produção.
Tudo para se destacar da concorrência! 🚀
Durante a análise da RCT, é possível identificar erros no recolhimento e no pagamento de tributos por parte das firmas.
Isso dá a chance de corrigir esses erros e diminuir também os riscos de penalidades fiscais. 🥳
É por isso que um estudo detalhado da situação é tão importante, em especial quanto a esses aspectos aqui:
Sem contar na identificação de novos benefícios tributários.
Olha só!
A análise para a Recuperação de Créditos Tributários ainda pode revelar benefícios fiscais que a empresa ainda não aproveita.
Seja por desconhecimento ou falta de orientações claras da Receita, muitos contribuintes não usam todas as possibilidades de pagar menos tributos.
Ao descobrir e aplicar eles para os seus clientes, você maximiza as vantagens financeiras das empresas com a RCT.
A Recuperação de Créditos Tributários devolve para o caixa da empresa valores que estavam parados nas mãos da Fazenda Pública. 💰
Esses recursos, além de servirem para compensar outros tributos, abrem portas para novos investimentos das firmas.
Dá uma conferida em alguns exemplos de como os valores recuperados podem ser usados:
Com a RCT, a empresa ganha fôlego financeiro para crescer e aproveitar novas oportunidades!
Para fazer a recuperação de tributos, existem 2 caminhos:
Cada um deles traz vantagens e particularidades que devem ser levadas em conta na hora de decidir qual a melhor forma de conseguir a RCT para os seus clientes. 😉
Então, dá uma olhada no passo a passo de ambos!
O passo a passo para a Recuperação de Crédito Tributário por via administrativa é esse aqui:
1) Reunir documentação fiscal e contábil;
2) Identificar tributos pagos a mais ou de maneira indevida;
3) Organizar documentos para o requerimento;
4) Fazer o pedido na Receita Federal.
Dá uma conferida em cada um deles com mais detalhes! 👇
O 1º passo é analisar todas as declarações tributárias da empresa, o que significa juntar todos os documentos relevantes sobre impostos e despesas.
Então, é necessário verificar:
Com essa documentação reunida, você pode descobrir os valores declarados na Escritura Contábil Fiscal (ECF).
Isso é importante para comparar eles com as quantias recolhidas pelo Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Aí entra a próxima etapa!
Com a análise da documentação, o 2º passo é descobrir quais tributos foram pagos de forma indevida ou em excesso.
A comparação entre valores declarados e quantias de fato recolhidas ajuda a conferir se tem algo errado. 👀
E o cálculo próprio dos valores devidos conforme a lei é a base para verificar se aconteceu algum problema entre a declaração e o recolhimento.
Isso também permite identificar o período em que os pagamentos começaram.
Desse jeito, calcular os valores a serem recuperados com a RCT fica mais tranquilo.
Só que os documentos voltam à cena no próximo passo!
A 3ª etapa é organizar os documentos que provam o direito do seu cliente à Recuperação de Crédito Tributário.
Entre eles, os que não podem faltar são:
Depois de identificar as irregularidades, é fundamental organizar essa documentação de forma clara e detalhada, com a comprovação dos erros de cobrança.
Assim, você faz o pedido junto à Receita Federal da forma correta e evita problemas durante o processo. 😁
Vem para a última parte!
Com os documentos prontos, o último passo é fazer o pedido de recuperação tributária no sistema PER/DCOMP da Receita Federal.
Esse é o programa de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação do Fisco.
Ao transmitir o seu requerimento de recuperação por ele, você pode garantir para o contribuinte a RCT.
Esse procedimento administrativo é necessário para solicitar a devolução ou compensação dos valores pagos a maior, então, não dá para escapar dele na via administrativa.
A boa notícia é que, ao seguir esses passos, você garante uma RCT eficaz e segura para as empresas. 🤩
Acontece que, às vezes, não dá para resolver o problema na Receita pela via administrativa.
Aí, o jeito é ir para a Justiça!
Quando a tese ainda não está consolidada nos Tribunais ou tem algum problema com o pedido administrativo, a saída é entrar com a ação judicial para garantir a RCT. ⚖️
O passo a passo nesse caminho é bem parecido com o que você acabou de conferir.
A única diferença é que, no final, o pedido é feito para a Justiça e não para a Receita Federal.
As etapas são essas aqui:
1) Analise a documentação fiscal e contábil;
2) Descubra os tributos pagos de maneira incorreta;
3) Organize as provas;
4) Elabore a petição inicial;
5) Acompanhe o processo até o final.
Vem ver mais sobre isso!
O 1º passo da ação judicial também é reunir e revisar toda a documentação fiscal e contábil da empresa.
Da mesma forma que acontece com a via administrativa, verificar os documentos tributários é fundamental para a RCT.
Isso porque você precisa descobrir quais são os valores declarados na Escritura Contábil Fiscal (ECF) da firma e, então, comparar eles com os recolhidos pelo DARF.
Além disso, nessa primeira etapa, também devem ser feitas entrevistas e consultas com os contribuintes.
Só depois dá para passar para a próxima!
A análise detalhada dos documentos que você fez na 1ª etapa permite descobrir os tributos recolhidos de forma indevida ou em excesso.
Além da comparação da ECF com as quantias das DARFs, os cálculos próprios também são essenciais para esse passo.
Não esqueça de levantar todos os períodos de recolhimento e calcular os valores para recuperação. ⚠️
Afinal, você pode fazer a RCT sobre os últimos 5 anos.
Isso pode significar valores bem altos para os seus clientes.
Mas cuidado!
Em especial na Justiça, as provas são muito importantes para o sucesso da Recuperação de Crédito Tributário.
Sem provar que as empresas pagaram os tributos a mais ou de forma injusta, o direito não vai ser reconhecido e o contribuinte não vai receber de volta valores que deveriam ser devolvidos. ❌
Para evitar esse problema, prepare toda a documentação que comprove os erros de cobrança tributária.
Isso inclui documentos como:
Todos os documentos que validem a argumentação jurídica para a recuperação tributária devem ser organizados e juntados no processo.
Só que, além deles, você precisa de uma petição robusta.
Olha só!
O 4º passo é elaborar uma petição inicial clara e bem fundamentada, para demonstrar para a Justiça que o contribuinte tem direito à RCT.
É interessante destacar esses pontos aqui:
Com bons argumentos e a menção aos documentos que provam o direito à RCT, você pode garantir que a empresa receba os valores de volta.
Mas não dá para descuidar!
Aí entra o último passo!
Depois de entrar com a ação judicial, monitore o andamento do processo até o final.
Essa é a última etapa da RCT pela Justiça e também tem muita relevância para o sucesso da recuperação tributária.
Afinal, é necessário ter atenção com eventuais impugnações da Receita ou solicitações do Judiciário para garantir que o pedido seja analisado e julgado da forma correta.
Ao acompanhar a ação, você também evita demora excessiva no julgamento ou problemas na tramitação.
Com esses passos, você vai estar preparado para realizar uma recuperação de crédito tributário eficaz pela via judicial! ✅
Ah! Outro ponto que não dá para esquecer é o prazo para a RCT!
O prazo para realizar a recuperação tributária é de até 5 anos (60 meses) a partir do pagamento indevido ou a maior. 🗓️
Depois desse período, o direito de recuperar os valores não é mais possível pela prescrição.
Então é importante agir o mais rápido possível para evitar a perda dessas quantias!
Cada dia que passa é uma oportunidade a menos para recuperar os tributos.
Por esse motivo é essencial manter atenção às datas e não deixar o prazo passar.
Agora, vem ver como evitar os erros mais comuns na RCT, para garantir que você ajude seus clientes de forma eficiente e segura!
Os erros mais comuns na recuperação tributária são esses aqui:
A Recuperação Tributária é uma estratégia eficaz para as empresas e que pode trazer muitos benefícios, como você já conferiu.
Acontece que a RCT exige cuidado e atenção para evitar erros que podem prejudicar o cliente.
A análise minuciosa da documentação contábil e fiscal é essencial para garantir uma RCT eficiente.
Assim, você evita equívocos! 🤗
Afinal, esses deslizes podem levar a problemas sérios, com dores de cabeça com a fiscalização, malha fiscal e autos de infração.
Agora que você sabe o que evitar, é hora de aplicar esse conhecimento e realizar uma RCT segura e eficaz!
A advocacia tributária tem muito a ganhar com os serviços relacionados a Recuperação de Créditos Tributários.
Com tantas empresas e contribuintes que podem receber valores de volta depois de pagar tributos a mais, essa é uma grande chance de fechar mais contratos para o seu escritório.
Uma pena que muitos que advogam têm um certo receio de oferecer o serviço de recuperação tributária, pelos cálculos e análises envolvidas.
Só que você vai sair na frente com o guia da RCT que viu aqui!
Afinal, com todas as informações que acabou de conferir, você vai dominar o tema e se destacar com a sua advocacia.
Até a próxima!
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Advogada (OAB/MG 193.858) especialista em Processo Civil e fascinada pelas áreas Cível e Tributária. Atua na produção de conteúdo do CJ e muito mais.
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