Simulador de ITCMD (2025) Grátis

Você precisa estimar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) de forma clara, rápida e alinhada às regras do seu estado? Este simulador foi feito para isso.

A legislação do ITCMD é estadual: alíquotas, isenções e prazos variam de UF para UF e podem mudar com atualizações normativas. Para dar segurança e velocidade, o simulador aplica alíquotas fixas onde elas são oficiais e, quando a UF usa progressividade, cria faixas proporcionais automáticas dentro do intervalo legal informado (ex.: 4% a 8%), até você (ou sua equipe) substituí-las por faixas oficiais quando quiser.

Como funciona o simulador

1. Escolha a UF, o tipo de transmissão (herança ou doação) e informe o valor dos bens/ direitos.
2. O simulador calcula:
   • Imposto Devido (R$)
   • Alíquota Efetiva (%)
   • Detalhamento por faixas (quando progressivo)
   • Informações complementares (competência e prazo)

Estados contemplados

• Alíquotas fixas oficiais: SP (4%), MG (5%), PR (4%), AP (Doação 2% / Herança 4%), AM (2%), BA (3,5%), ES (4%), PA (4%), RR (4%).
• Progressividade (intervalo): RJ (4–8%), DF (4–6%), AL (2–8%), CE (2–8%), GO (2–8%), MA (1–7%), MT (2–8%), MS (Doação 3% / Herança 6%), PB (2–8%), PE (2–8%), PI (2–6%), RN (3–8%), RS (0–6%), RO (2–4%), SC (1–8%), SE (1–8%), TO (2–8%), AC (Doação 2–4% / Herança 4–8%).

Nota amigável: As alíquotas utilizadas aqui seguem os percentuais oficiais por estado. Quando uma UF usa progressividade e não há “faixas por valor” publicadas de forma clara, o simulador distribui automaticamente o seu valor em N faixas proporcionais e aplica alíquotas uniformemente espaçadas dentro do intervalo legal. Se você quiser a exatidão literal do seu estado, basta substituir essas faixas pela tabela oficial quando disponível.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1) O que é ITCMD?
É o imposto estadual devido nas transmissões causa mortis (herança) e inter vivos (doação) de bens e direitos.

2) Quem paga o ITCMD?
Regra geral, o herdeiro (na herança) ou o donatário (na doação). Há casos específicos previstos em lei estadual.

3) Onde eu pago: no estado do bem, do falecido ou do doador?
Depende da natureza do bem e da legislação da UF. Em linhas gerais:

• Herança: costuma ser o estado onde tramita o inventário/ localização do bem (imóvel).
• Doação: costuma ser o estado de domicílio do doador (bens móveis/ dinheiro) ou localização (imóveis).
  Sempre verifique a norma estadual aplicável.

4) Quando o ITCMD vence?
O prazo muda por estado (ex.: 30 a 180 dias após o fato gerador). O simulador mostra um prazo padrão de referência, mas consulte a regra da sua UF para o prazo exato e eventuais descontos por pagamento à vista.

5) O simulador usa alíquotas oficiais?

• Alíquotas fixas: sim (ex.: SP 4%).
• Progressivas: usamos o intervalo oficial (ex.: 4–8%). Quando a UF não publica faixas por valor, geramos faixas proporcionais automáticas para simular a progressividade.
  Você pode trocar as faixas automáticas pelas faixas oficiais a qualquer momento.

6) Existem isenções?
Algumas UFs têm faixas de isenção (ex.: transmissões até determinado valor, doação para fins específicos, etc.). Como as regras variam, tratamos isenções apenas quando expressamente definidas. Se a sua UF possui isenções, adicione-as no código (campo isencao por UF).

7) O resultado é definitivo para processos?
Não. Este é um simulador para estimativa e planejamento. Para peças ou recolhimento, confira a legislação estadual e gere o cálculo na ferramenta profissional do CJ.

8) Como atualizo as alíquotas/ faixas da minha UF?
O texto técnico foi simplificado: basta editar a tabela de estados no código do simulador. Se a sua UF publicou faixas oficiais, substitua a geração automática pelas faixas reais (valores-limite e alíquotas).

Aviso Legal

Este simulador é informativo. As alíquotas e prazos podem ser alterados por lei estadual. Consulte sempre a norma da sua UF e um profissional especializado (advogado tributarista/ contador).