Para quem advoga na área previdenciária, as informações dos valores do teto do INSS e o histórico de salário mínimo ao longo dos anos são muito importantes.
Afinal, só para citar algumas possibilidades, esses dados são usados em cálculos de contribuições dos clientes, valores de benefícios e revisões.
Então, ter tudo isso de forma fácil e com uma fonte confiável é fundamental para a sua advocacia.
E a Tabela Teto do INSS com o histórico de salários mínimos do CJ que está no topo desta página é uma grande mão na roda para você acessar todas as informações necessárias.🤩
Hoje, além de conferir todos esses dados, você ainda vai ter um guia com as respostas para as principais dúvidas sobre o assunto.
Olha só tudo o que você vai ver aqui:
- Tabela Teto do INSS com histórico de salário mínimo nos últimos anos;
- Dúvidas mais frequentes sobre o assunto;
- Exemplos práticos de cálculos de INSS;
- E muito mais!
Então vem comigo para conferir tudo sobre o tema!
Tabela Teto do INSS e histórico de salário mínimo
A Tabela Teto do INSS do CJ com histórico de salário mínimo é uma grande aliada do seu escritório.
Em especial, na hora dos atendimentos e análises das ações previdenciárias dos seus clientes.
Afinal, no Direito Previdenciário, é muito importante saber qual era o salário mínimo e o teto de contribuições ao longo dos anos.
Isso porque pode ser que o cliente tenha contribuído a menos ou até a mais a depender da situação.
E isso muda bastante o cenário para escolher o melhor caminho em cada caso.
Nessas horas, a Tabela Teto do INSS do CJ acelera a sua produtividade! ✅
Para você ver como é fácil checar as informações nela, olha só as Tabelas de salário mínimo e Teto do INSS nos últimos anos, de 2019 até 2024.
Salário mínimo e teto do INSS em 2024
No ano de 2024, o salário mínimo é de R$1.412,00 e o teto do INSS está em R$7.786,02.💰
A tabela é essa aqui:
Salário mínimo e teto do INSS em 2023
O salário mínimo para 2023 foi de R$1.302,00 até o mês de abril.
Depois, passou a ser de R$1.320,00 entre maio e dezembro.
Já o teto do INSS ficou sempre em R$7.507,49.
Olha só como a tabela ficou:
Salário mínimo e teto do INSS em 2022
Já em 2022, o salário mínimo era de R$1.212,00 e o teto do INSS era de R$7.087,22.
Então, a tabela de 2022 ficou assim:
Salário mínimo e teto do INSS em 2021
Em 2021, o salário mínimo era de R$1.100,00, enquanto o teto ficou em R$6.433,57.
Olha só a tabela de 2021:
Salário mínimo e teto do INSS em 2020
Já em 2020, o teto era de R$6.101,06, e o salário mínimo se manteve em R$1.045,00 durante quase todo o ano.
A exceção ficou por conta do mês de janeiro, em que o valor do salário mínimo ficou em R$1.038,00. 🗓️
Dá uma olhada na tabela:
Salário mínimo e teto do INSS em 2019
Em 2019, o salário mínimo do INSS era de R$998,00 e o teto era de R$5.839,45.
Então, a tabela de 2019 ficou assim:
Salário mínimo e teto do INSS em outros anos
Para conferir o salário mínimo e o teto do INSS em outros anos, é só checar a tabela completa do CJ, com o histórico desde outubro de 1964!
Quais as dúvidas mais frequentes sobre o teto e o salário mínimo do INSS?
Agora, vem descobrir as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o teto e o salário mínimo do INSS.
As informações que você vai ver aqui são relevantes e ajudam bastante no dia a dia da sua advocacia, já que, muitas vezes, os clientes têm esses questionamentos.
Olha só!
Quem pode contribuir para o INSS?
Qualquer pessoa que se encaixe como contribuinte obrigatório ou facultativo da Previdência pode contribuir para o INSS. 🤓
A única diferença é que, em alguns casos, existe a obrigatoriedade de fazer os recolhimentos e, em outros, eles são opcionais.
No caso dos segurados obrigatórios, há o exercício de alguma atividade remunerada que leva à necessidade de contribuir.
Alguns exemplos são:
- Empregados com carteira assinada;
- Empresários;
- Autônomos;
- Trabalhadores rurais;
- Empregados domésticos.
Inclusive, nesses casos de trabalhadores com remuneração, a falta de recolhimento pode ser considerada sonegação fiscal.
Já os facultativos que têm mais de 16 anos e não trabalham podem optar por recolher as contribuições.
Assim, é possível garantir direitos previdenciários mesmo sem vínculo empregatício.
Em alguns casos, os recolhimentos dos segurados são feitos em valores mais altos ou até no teto do INSS para tentar garantir um benefício melhor.
Então, vem ver como é definido esse valor máximo!
Como é definido o valor do teto do INSS?
O valor do teto do INSS é definido todo ano com base no valor do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
Esse índice é usado pelo fato de medir a inflação, em especial, da faixa salarial mais baixa.
Então, essa é a forma que o Governo encontrou para definir todos os anos o teto do INSS.
Por exemplo, em 2022, o valor era de R$7.087,22 e, em 2023, foi para R$7.507,49. 💰
Agora, vem conferir qual é o teto do INSS em 2024!
Qual o teto do INSS 2024?
O teto do INSS para o ano de 2024 é de R$7.786,02, conforme a determinação do Governo Federal.
Você pode consultar essa informação na Tabela do Teto de Aposentadoria do INSS do CJ que está lá no topo da página!
Essa informação é bastante importante para a advocacia previdenciária.
Afinal, ela é a base para determinar o valor máximo dos recolhimentos dos segurados da previdência. 😉
Por falar nisso, vem descobrir como calcular essas contribuições, no caso do teto ou de outros valores!
Como calcular o teto máximo do INSS?
Para descobrir o teto máximo do INSS, é só olhar a tabela do CJ que está no topo da página.
Não precisa nem calcular! 😁
Agora, para encontrar os valores dos recolhimentos para a Previdência, a história é outra.
Nesses casos, é preciso fazer o cálculo para chegar nas quantias certas de contribuição.
Aí é preciso aplicar essa fórmula aqui:
Salário de contribuição × Alíquota aplicável − dedução = Valor do recolhimento de INSS
Assim, você evita problemas e os segurados têm acesso aos benefícios.
A boa notícia é que calcular o valor do recolhimento do INSS é bem simples!
A contribuição é feita com base em uma tabela de alíquotas que, no caso de segurados empregados, é essa aqui:
|
|
|
|
| De |
Até |
Alíquota |
Dedução |
| R$0,00 |
R$1.412,00 |
7,50% |
R$0,00 |
| R$1.412,01 |
R$2.666,68 |
9,00% |
R$21,18 |
| R$2.666,69 |
R$4.000,03 |
12,00% |
R$101,18 |
| R$4.000,04 |
R$7.786,02 |
14,00% |
R$181,18 |
| R$7.786,03 |
– |
14,00% |
R$181,18 |
Já para o caso dos segurados especiais rurais, MEIs, facultativos e autônomos, a tabela é essa:
|
|
|
|
| Categoria |
Salário de Contribuição (R$) |
Alíquota |
Valor do recolhimento |
| Facultativo Baixa Renda e MEI |
R$1.412,00 |
5% |
R$70,60 |
| Plano Simplificado de Previdência |
R$1.412,00 |
11% |
R$155,32 |
| MEI – Caminhoneiro |
R$1.412,00 |
12% |
R$169,44 |
| Todas as categorias |
De R$1.412,00 até R$7.786,02 |
20% |
De R$282,40 (salário mínimo) até R$1.557,20 (teto) |
Dá para notar que as alíquotas são progressivas, ou seja, aumentam de acordo com o salário de contribuição.
Além disso, elas são aplicadas em faixas, e não de uma vez só sobre o valor total.
Isso significa que os recolhimentos são calculados com base em partes do salário, parecido com o que acontece com o Imposto de Renda.
Quem ganha 1 salário mínimo, por exemplo, tem a contribuição com base na alíquota da 1ª faixa.
Já quem recebe mais que isso, recolhe a alíquota sobre o salário mínimo mais a alíquota referente à faixa do valor que sobrar.
Para ficar mais fácil de entender, vem conferir alguns exemplos práticos! 👇
Exemplos práticos de cálculo de INSS
Imagine que o Sr. Danilo é segurado empregado com registro em CTPS e recebe 1 salário mínimo por mês.
Ele deve contribuir para o INSS com uma alíquota de 7,5%, conforme a tabela.
A fórmula para o cálculo fica assim:
R$1.412,00 × 7,5% = R$105,90
Pronto! ✅
Rapidinho você descobre que o Sr. Danilo deve contribuir com R$105,90 para o INSS.
Agora, olha o caso da Dona Mariana, que também é segurada empregada e recebe R$2.000,00 mensais.
Ela entra na 2ª faixa, com alíquota de 9%.
O cálculo fica assim:
R$2.000,00 × 9% − R$21,18 = R$158,82
Então, a Dona Mariana precisa pagar R$158,82 por mês de contribuição previdenciária.
Para encerrar, olha o caso do Sr. Joaquim, que recebe o teto do INSS como remuneração mensal: R$7.786,02.
Para descobrir, é só aplicar a fórmula com os dados da tabela:
R$7.786,02 × 14% − R$181,18 = R$908,86
Ou seja, o Sr. Joaquim tem recolhimentos de R$908,86.
Esse cálculo ajuda ainda a responder outra dúvida frequente, dá uma conferida!
Qual é o valor máximo de contribuição do INSS?
O valor máximo de contribuição do INSS é de R$908,86 para os casos de segurados empregados.
Você acabou de ver o cálculo para chegar nesse valor no exemplo do Sr. Joaquim ali em cima.
Mas cuidado! ⚠️
Em outras categorias de segurados, esse valor pode ser diferente.
Um exemplo é o caso da alíquota de 20% aplicável ao teto do Contribuinte individual.
Nesse caso, o cálculo é simples:
R$7.786,02 × 20% = R$1.557,20
Nestes casos, o desconto é bem maior, por conta da diferença entre categorias de segurado.
Então, vale a pena sempre conferir qual é a alíquota aplicável e o valor máximo da contribuição para o seu cliente!
Aliás, se a pessoa recebe mais que o teto do INSS e teve descontos maiores, ela pode ter todos os valores pagos a mais de volta!
É possível pedir a restituição por uma PER/DCOMP! 😉
Conclusão
Descobrir os valores do teto do INSS e dos salários mínimos ao longo do tempo faz uma grande diferença para a sua atuação.
Ter todas essas informações de forma rápida aumenta muito a eficiência da sua advocacia e evita perda de tempo.
Só que encontrar esses dados pode ser um desafio.
Mas não para você que acabou de conferir como a Tabela Teto do INSS do CJ mostra tudo em segundos.😎
Com a ferramenta que está lá no topo da página, seus cálculos e análises ficam muito mais rápidos.
Aí, a sua produtividade vai lá para cima.
De quebra, você ainda viu as respostas para as dúvidas mais frequentes no assunto, para impressionar os clientes.
E para deixar sua advocacia ainda mais eficiente, conte com a ajuda do software que faz todos os cálculos por você, da prospecção à liquidação!
Até a próxima!
