E algumas petições de presente
30 Petições Previdenciárias usadas em casos reais que deram certo
Entre várias tarefas que a advocacia previdenciária enfrenta todos os dias, está o cálculo dos valores dos benefícios dos clientes.
Aliás, dominar como calcular a RMI dos segurados do INSS é fundamental para garantir que a aposentadoria, pensão ou auxílio foi concedida da forma correta.
Afinal, não dá para confiar na Previdência sem conferir com cuidado se o cálculo está certo!
Isso sem contar que vários clientes chegam no primeiro atendimento e já querem saber quanto vão receber de aposentadoria, ao menos como uma estimativa.
Acontece que muitas vezes erros evitáveis ocorrem no processo do cálculo ou até mesmo na hora de aplicar o significado das várias siglas envolvidas nas análises.
Ainda bem que o Cálculo Jurídico pensou em você, já que hoje você vai descobrir tudo sobre como calcular a RMI com este guia do blog do CJ! 🤩
Olha só tudo o que você vai ver aqui:
Com todas essas informações valiosas, só vai faltar um software que ajuda você a fazer todos os cálculos previdenciários, como o do CJ:
Agora, vem comigo conferir tudo sobre o assunto!
RMI é a sigla para renda mensal inicial, que é o valor dos benefícios que os segurados e dependentes do INSS vão receber logo depois da concessão. 🤓
Imagine, por exemplo, que você faz o pedido de aposentadoria por idade para a Dona Maria, sua cliente.
Depois de um mês de análise, o benefício é concedido no valor de R$1.518,00, um salário mínimo nacional.
Este é o valor da RMI da segurada!
De uma forma bem simples e prática, existem 3 elementos principais da renda mensal inicial:
O cálculo da renda mensal inicial pode ser feito de forma bem objetiva, desde que você siga alguns passos simples e as fórmulas corretas.
Só que isso não quer dizer que você não deve tomar alguns cuidados na hora de calcular a RMI.
Então, para começar, vem ver quais salários são considerados neste cálculo!
Desde a Reforma da Previdência, todos os salários de contribuição dos segurados entram no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios.
Ou seja, todos os recolhimentos feitos desde julho de 1994 (quando começou o plano Real) são usados na conta para definir o valor do benefício do seu cliente!
Para isso, costuma ser feita uma média das contribuições e, desde a EC nº 103/2019, todas elas entram no cálculo: desde as maiores, até as de valores mais baixos.
Vale a pena lembrar que antes da Reforma, a situação era diferente! 🗓️
Naquela época, só eram considerados para a média os 80% maiores salários de contribuição dos segurados, também desde julho de 1994.
Isso significa que, antes, o cálculo era mais favorável aos beneficiários, já que os 20% menores salários de contribuição eram excluídos.
Este é um dos motivos das aposentadorias terem ficado com valores menores depois da mudança.
Mas as fórmulas também mudaram, então é interessante sempre conferir com cautela as regras de cada benefício.
A boa notícia é que você pode usar uma fórmula mais geral para facilitar a sua vida e ter um ponto de partida.
Vem ver como calcular a RMI!
Para dominar como calcular a RMI, você pode partir de uma fórmula geral que é aplicada nos cálculos de cada benefício em específico:
RMI (Renda mensal inicial) = SB (Salário de benefício) × % (Coeficiente de cálculo)
É fundamental lembrar que o coeficiente de cálculo, a % que aparece na fórmula, varia de acordo com o tipo de benefício previdenciário analisado.
Por exemplo, uma pensão por morte tem essa porcentagem encontrada com a soma de uma cota familiar de 50%, somada a 10% para cada um dos dependentes.
A exceção neste caso é o dependente inválido, com deficiência intelectual, mental ou grave, que recebe 100% do salário de benefício.
Já o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) tem uma RMI de 91% do SB.
As aposentadorias em geral partem de 60% do salário de benefício, mais 2% por ano que superar o mínimo exigido pela lei em relação ao tempo de contribuição.
Então é essencial conferir cada caso com cuidado, para verificar quais valores se aplicam na fórmula geral.
Por esse motivo, antes de iniciar o cálculo, é importante verificar se o benefício é programável (como aposentadorias) ou não programável (como pensão por morte).
Isso faz muita diferença a depender da situação!
É que, em alguns casos, como no salário-maternidade, o cálculo da RMI não segue de forma direta o valor do salário de benefício. ❌
Dá uma olhada!
Os benefícios programáveis são as prestações do INSS esperadas pelos segurados e programadas por eles. 🤓
O exemplo mais claro são as aposentadorias, nas suas mais diversas espécies, como essas aqui:
Aliás, a nova aposentadoria do INSS é chamada de aposentadoria programada, por trazer os requisitos de idade, tempo de contribuição e carência que devem ser atingidos.
Nestes casos de benefícios programáveis, o valor da RMI vai depender, em especial, do tempo de contribuição de cada um dos segurados.
Por exemplo, depois da Reforma, a aposentadoria por idade tem essa fórmula aqui para calcular a renda mensal inicial:
RMI (Renda mensal inicial) = SB (Salário de benefício) × 60% + 2% por ano que ultrapassar o mínimo de 15 anos (mulher) e 20 anos (homem)
Ou seja, quanto mais tempo o cliente contribuir, maior vai ser o benefício dele!
Cada uma das aposentadorias tem uma forma diferente de encontrar a RMI, então é bom sempre conferir a fórmula.
Outro ponto relevante é que os benefícios não programáveis também precisam de atenção!
Os benefícios não programáveis são as prestações previdenciárias que não podem ser previstas nem esperadas pelos segurados. ❌
Elas são fruto de um evento que não era esperado e foi uma surpresa ou até mesmo um inconveniente (no caso das incapacidades, por exemplo).
Alguns benefícios considerados não programáveis são:
Nestes casos, o cálculo é um pouco diferente e nem sempre o tempo de contribuição tem uma influência direta.
Neste guia, o foco são os benefícios programáveis!
Mas, até para poder orientar melhor os clientes, vale a pena sempre dar uma olhadinha em como fica a situação dos não programáveis.
Por isso, você também vai ver algumas fórmulas e detalhes sobre eles.
Feita essa diferenciação, agora é interessante conferir o que é considerado salário de contribuição do INSS!
O salário de contribuição é a base de cálculo para determinar o valor do recolhimento previdenciário dos segurados e das empresas.
Ele corresponde à remuneração do empregado ou renda do autônomo no mês de competência e inclui diversos tipos de quantias recebidas. 💰
Entre elas, as mais relevantes são essas aqui:
Tudo isso entra no cálculo da renda mensal inicial dos beneficiários da Previdência, então vale a pena sempre conferir se as quantias usadas estão certas.
Aliás, além de saber como calcular a RMI, o ajuste dos valores dos benefícios também é importante.
Isso porque o valor que o seu cliente vai receber quando se aposentar muda ao longo do tempo.
Então, vem ver mais sobre isso!
O INSS ajusta o valor da RMI dos benefícios dos segurados e dos seus dependentes de 2 formas diferentes, que são essas aqui:
Aliás, este reajuste é feito todo ano e está previsto na Lei nº 8.213/1991, chamada de Lei de Benefícios. ⚖️
Por esse motivo, os beneficiários têm a garantia de ter suas aposentadorias, pensões ou auxílios reajustados conforme o tempo passa.
Mas, como a base para os cálculos de ajuste é sempre a RMI, é fundamental você conferir se está tudo certo com ela.
Vem descobrir como verificar isso!
Para verificar se o cálculo da RMI está correto ou se existe um erro que deve ser corrigido em relação ao valor do benefício, você pode:
Essas atitudes ajudam bastante na hora de conferir o valor do benefício do seu cliente e orientar ele da melhor forma possível. 😉
É por isso que dominar as regras de cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões é essencial.
Então, fica de olho nelas!
Para os cálculos de renda mensal inicial dos benefícios de aposentadoria antes da Reforma da Previdência, você pode usar essa tabela aqui:
| Cálculo da RMI antes da Reforma da Previdência | |
| Benefício | Fórmula de Cálculo |
| Aposentadoria por Idade | RMI = SB × 70% + 1% por cada ano de trabalho |
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição | RMI = 80% das maiores contribuições, com aplicação do fator previdenciário |
| Aposentadoria Especial | RMI = 100% da média das 80% maiores contribuições realizadas, sem redutor |
| Aposentadoria do Professor | RMI = 80% das maiores contribuições, com aplicação do fator previdenciário |
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência | RMI = 80% da média das maiores contribuições, sem fator previdenciário. |
| Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência | RMI = SB × 70% + 1% por ano de trabalho |
| Aposentadoria por Invalidez | RMI = 100% do salário de benefício |
| Pensão por morte | RMI = 100% do SB do segurado falecido |
| Auxílio-doença | RMI = salário de benefício × 91% |
Agora, para os benefícios concedidos com regras estabelecidas depois da Emenda Constitucional nº 103/2019, as fórmulas são outras.
Olha só! 👇
Depois da Reforma da Previdência, as fórmulas de cálculos ficaram desse jeito aqui:
| Cálculo da RMI depois da Reforma da Previdência | |
| Benefício | Fórmula de Cálculo |
| Aposentadoria programada por Idade | RMI = SB × 60% + 2% ao ano para a segurada mulher que ultrapassar 15 anos e para o segurado homem que ultrapassar 20 anos |
| Aposentadoria pela Regra de Transição do Pedágio de 100% | RMI = 100% da média das contribuições realizadas |
| Aposentadoria pelas demais regras de transição | RMI = SB × 60% + 2% ao ano para a segurada mulher que ultrapassar 15 anos e para o segurado homem que ultrapassar 20 anos |
| Aposentadoria Especial | RMI = SB × 60% + 2% ao ano para a segurada mulher que ultrapassar 15 anos e para o segurado homem que ultrapassar 20 anos |
| Aposentadoria do Professor | RMI = SB × 60% + 2% ao ano para a segurada mulher que ultrapassar 15 anos e para o segurado homem que ultrapassar 20 anos |
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência | RMI = 100% da média das maiores contribuições, sem fator previdenciário. |
| Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência | RMI = SB × 60% + 2% ao ano para a segurada mulher que ultrapassar 15 anos e para o segurado homem que ultrapassar 20 anos |
| Aposentadoria por Invalidez | RMI = SB × 60% + 2% ao ano para a segurada mulher que ultrapassar 15 anos e para o segurado homem que ultrapassar 20 anos |
| Pensão por morte | RMI = SB do segurado falecido × (50% + 10% por dependente) |
| Auxílio-doença | RMI = SB × 91% |
Pronto! ✅
Com essas fórmulas, você consegue verificar se o cálculo da RMI está correto bem rápido, na hora do atendimento do seu cliente, inclusive.
Assim, já dá para passar uma posição e orientar os segurados da melhor forma!
Inclusive, a renda mensal inicial é fundamental, já que é sobre ela que vão ser calculados os aumentos no benefício depois.
Por falar nisso, vem conferir quando a RMI se transforma em RMA nos benefícios previdenciários!
A RMI é substituída pela RMA logo depois da concessão do benefício, após o primeiro pagamento.
É que a renda mensal inicial corresponde ao valor original da aposentadoria, auxílio ou pensão.
A RMI é calculada com base nas regras estabelecidas nas leis previdenciárias e varia de benefício para benefício.
Já a RMA é a renda mensal atual! 🗓️
Ela é a quantia que de fato é paga aos beneficiários todos os meses e corresponde ao valor sacado nos caixas.
Ou seja, a RMA é a RMI atualizada.
Essa atualização é feita todos os anos e reflete as mudanças como inflação ou outros índices de correção.
Por exemplo, imagine que, em dezembro de 2024, o Sr. Marcos se aposentou com RMI de R$1.412,00, um salário mínimo.
Já em 2025, a sua RMA vai ser de R$1.518,00, já que o SM foi atualizado e corrigido no início do ano.
Então, enquanto a RMI define o valor original do benefício, a RMA traz atualizações e reajustes aplicados ao longo do tempo, para manter o valor real da prestação.
Outra diferença importante é entre a RMI e o salário de benefício dos segurados do INSS.
Vem descobrir qual é ela!
A diferença entre a RMI e o salário de benefício é muito simples: o SB é a base para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios do INSS! 🤓
Não se esqueça que os conceitos são esses aqui:
Até por isso, a fórmula da renda mensal inicial é aquela que você viu lá em cima:
RMI = SB × % (Coeficiente de cálculo)
Isso significa que quanto maior o salário de benefício e/ou o coeficiente de cálculo, maior também vai ser a RMI da aposentadoria, auxílio ou pensão do seu cliente.
Por esse motivo, vale muito a pena conferir algumas formas de aumentar o valor da renda mensal inicial!
Existem várias formas de aumentar o valor da RMI dos segurados do INSS, o que significa quantias maiores de benefícios previdenciários.
Os valores da renda mensal inicial podem ser otimizados com medidas que vão desde um incremento nas contribuições até regularizações ou, ainda, permanecer mais tempo no sistema. 🤗
Dá uma olhada nestas possibilidades para aumentar o valor da RMI:
Vem conferir mais sobre cada uma delas! 👇
O valor da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários tem uma relação direta com o tempo de contribuição dos segurados.
No geral, quanto maior for o período de recolhimentos, maior vai ser também a RMI.
Isso porque o tempo de contribuição aumenta o salário de benefício, que é a base de cálculo para a renda mensal inicial. 🗓️
Então, por exemplo, um segurado que contribui sobre um salário de R$3.000,00 por 16 anos vai ter uma aposentadoria menor em comparação a outro que contribui por 29 anos.
Mas existem outras possibilidades!
Um dos caminhos mais comuns para aumentar o valor da RMI é elevar o valor das contribuições previdenciárias.
Isso também faz sentido!
Afinal, recolhimentos mais altos também influenciam o salário de benefício de forma positiva.
Alguém que contribuiu com base em uma remuneração de R$6.000,00 tem uma média maior do que alguém que recolheu sobre um salário de R$4.000,00 pelo mesmo período.
Então, se possível, oriente seu cliente a realizar contribuições com valores mais altos ao longo da carreira. 💰
Essa atitude pode impactar a média salarial usada no cálculo da RMI, o que leva a um benefício de valor mais expressivo.
Só que regularizar pendências também é importante!
É muito comum que os segurados tenham contribuições e períodos de recolhimentos com alguns problemas ao longo da vida.
Na hora da aposentadoria ou de receber algum outro benefício, isso pode ter um impacto negativo na RMI.
Por esse motivo, a regularização dos recolhimentos pendentes ou com algum problema é fundamental. ⚠️
Não deixe de orientar o seu cliente e verificar se existem períodos não registrados ou com pendências no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Além disso, faça as correções necessárias, com complementações ou comprovações.
Isso evita perdas na hora do cálculo da RMI e pode ser feito direto no INSS, com a apresentação de documentos.
E ainda dá para usar a própria legislação a favor do segurado.
Olha só!
Com a Reforma da Previdência feita pela EC nº 103/2019, muitas regras de transição surgiram. ⚖️
Mesmo que as mudanças tenham deixado a aposentadoria de alguns mais longe, dá para tirar alguns pontos positivos.
Isso porque as regras de transição podem trazer uma RMI maior a depender do caso e da situação previdenciária do seu cliente.
Para isso, é essencial calcular os valores das rendas mensais iniciais de cada uma das modalidades possíveis.
Existem regras de transição para aposentadorias por:
Como são várias possibilidades, calcular o cenário de cada cliente e planejar com calma é o melhor caminho.
Inclusive, o planejamento previdenciário é muito relevante em relação à RMI.
Dá uma conferida!
Sim! Um planejamento previdenciário bem elaborado pode aumentar a RMI dos seus clientes e garantir um benefício muito mais vantajoso. ✅
Afinal, com esse serviço, você pode identificar lacunas ou possibilidades de melhorar a situação dos segurados.
Entre as estratégias que podem ser adotadas depois do planejamento previdenciário estão essas aqui:
Com as estratégias adequadas para cada caso, você otimiza o tempo de contribuição do cliente, corrige problemas e escolhe a opção mais favorável para o cenário.
Assim, você consegue destacar para o cliente a importância da RMI e as medidas para melhorar a situação.
Por falar nisso, vem ver esse ponto!
A renda mensal inicial é importante por se tratar do valor do benefício previdenciário concedido aos segurados da Previdência.
A RMI é a quantia que vai ser indicada na carta de concessão e paga no primeiro mês para os beneficiários.
Por esse motivo, ela tem uma enorme importância para os clientes.
Afinal, ela vai ser a base dos rendimentos da pessoa nos próximos meses e anos.
Ou seja, se estiver errada, as atualizações e correções também vão estar erradas, o que traz uma situação injusta para o segurado.
Por esse motivo, é fundamental saber o caminho de como calcular a RMI para verificar se o valor que o INSS determinou é o certo. 😉
Conferir as regras, o que diz a lei e os valores envolvidos são atitudes que ajudam nesta tarefa!
A RMI é uma sigla que aparece muito no dia a dia de quem advoga na área previdenciária e faz parte da rotina dos escritórios.
Não é para menos, já que a renda mensal inicial determina quanto os clientes vão receber de aposentadoria, auxílios e pensões.
Acontece que não dá para confiar no INSS sem antes analisar com cuidado tudo o que está envolvido!
É por isso que dominar como calcular RMI é um diferencial que faz a sua atuação se destacar e ficar muito mais eficiente. 🚀
Afinal, com o cálculo na mão, você identifica na hora eventuais problemas e pode agir o quanto antes para evitar prejuízos para os segurados.
O CJ pensou nisso e hoje trouxe um guia completo sobre o assunto, para ajudar você nessa tarefa.
E para ganhar ainda mais agilidade na sua advocacia previdenciária, conte com o software que faz todos os cálculos previdenciários para você, da prospecção à liquidação!
Até a próxima!
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