Artigos práticos para Advogados faturarem mais

Ampliação da licença-paternidade aprovada pelo Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia o período da licença-paternid...

Cronograma de precatórios federais para 2026 O Conselho da Justiça Federal publicou no Diário Oficial da União de 10/02/2026 o cronograma anual de desem...

Evolução da doença e início da incapacidade permanente A fixação da data de início da incapacidade é essencial para a concessão da aposentadoria por inc...

Tema repetitivo no STJ e tese vinculante A 1ª Seção do STJ vai decidir se, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública é devedora...

Entendimento do STF sobre juros e correção em tributos municipais O Plenário do STF atingiu maioria para definir que municípios não podem aplicar correç...

Maioria no STF sobre anuidades da OAB O STF formou maioria no plenário virtual para afastar a aplicação do limite previsto na Lei 12.514/2011 às anuidad...

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Início do Julgamento do Tema 1209 no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 6 de fevereiro de 2026, o julgamento do Tema 1209. O caso trat...

Falha na segurança do cartão de crédito Cliente sofreu lançamento indevido de compra no valor de R$ 9 mil em seu cartão de crédito. O consumidor afirmou...

Impossibilidade de penhora e de averbação no registro A proteção legal do bem de família impede não apenas a expropriação do imóvel residencial. Segundo...

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Decisão do STJ sobre procuração assinada pelo Gov.br O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a procuração assinada com assinatura digital avançada do...

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Exigência legal para contrato com pessoa analfabeta A validade de contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta depende do cumprimento...

Entendimento do STJ sobre dano moral em atraso de voo O atraso ou cancelamento de voo, por si só, não configura dano moral presumido. Segundo o entendim...

Entendimento sobre juros de mora A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos processos de partilha de bens, os juros de mora devem...

Prazo final para contestação de descontos indevidos Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos no benefício têm até 14 de fevereir...

Tema 1.167 no STF e o foco do julgamento O STF analisa, no plenário virtual, o Tema 1.167 sobre o momento de aplicação do teto constitucional no cálculo...

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Conceito e cabimento dos meios atípicos de execução O STJ reafirmou que juízes podem adotar meios atípicos de execução de dívidas em casos de recalcitrâ...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 3 de dezembro de 2025, o julgamento sobre a constitucionalidade da reforma da Previdência de 2019, que ...

Crescimento acelerado das concessões de benefícios por ludopatia O INSS registrou aumento superior a 2.300% nas concessões de auxílio-doença por ludopat...

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Reajuste de plano de saúde por excesso de onerosidade O TJ/SP suspendeu o reajuste anual de 15,11% aplicado a um plano de saúde coletivo em 2025. A deci...