Previdenciário é a nossa Paixão! Página 2

Devolução de descontos indevidos na Previdência A Previdência Social já devolveu R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos asso...

Regras de transição do servidor: 5 erros que comprometem o cálculo no RPPS As regras de transição do servidor funcionam como mecanismos de proteção para...

Ampliação gradual da licença-paternidade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para a...

Nova lei sobre tempo anterior à filiação ao INSS A Lei 15.363, de 2026, acaba com a multa cobrada para o aproveitamento de tempo de atividade anterior à...

STF mantém validade da Lei 14.126/2021 O Supremo Tribunal Federal validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visu...

Julgamento da tese no STJ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível a cessão de crédito oriundo de ação previdenciária inscri...

Flexibilização da impenhorabilidade no CPC A regra de impenhorabilidade de verbas salariais prevista no Código de Processo Civil não é absoluta. A prote...

Obs: Se desejar, clique no botão do tocador abaixo para ouvir um resumo dos principais pontos abordados neste artigo: Seu navegador não suporta o elemen...

Julgamento no STF sobre contribuição ao SAT O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de dois processos que discutem a incidência da c...

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Cronograma de precatórios federais para 2026 O Conselho da Justiça Federal publicou no Diário Oficial da União de 10/02/2026 o cronograma anual de desem...

Evolução da doença e início da incapacidade permanente A fixação da data de início da incapacidade é essencial para a concessão da aposentadoria por inc...

Tema repetitivo no STJ e tese vinculante A 1ª Seção do STJ vai decidir se, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública é devedora...

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Início do Julgamento do Tema 1209 no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 6 de fevereiro de 2026, o julgamento do Tema 1209. O caso trat...

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Prazo final para contestação de descontos indevidos Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos no benefício têm até 14 de fevereir...

Tema 1.167 no STF e o foco do julgamento O STF analisa, no plenário virtual, o Tema 1.167 sobre o momento de aplicação do teto constitucional no cálculo...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 3 de dezembro de 2025, o julgamento sobre a constitucionalidade da reforma da Previdência de 2019, que ...

Crescimento acelerado das concessões de benefícios por ludopatia O INSS registrou aumento superior a 2.300% nas concessões de auxílio-doença por ludopat...

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Mudança de entendimento do STF O STF aceitou recurso do INSS e cancelou a tese aprovada em 2022 que permitia a “Revisão da Vida Toda”. O julgamento ocor...

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A partir de 21 de novembro, novos benefícios do INSS só poderão ser solicitados mediante comprovação biométrica. A medida tem como objetivo combater fra...

Seu navegador não suporta o elemento de áudio. Você pode baixar o arquivo de áudio diretamente. As contribuições em atraso são um ponto muito importante...

O teto do INSS em 2026 foi oficialmente definido em R$ 8.475,55. O reajuste de 3,90% foi aplicado sobre o valor de 2025 (R$ 8.157,41). Esse percentual c...