Previdenciário é a nossa Paixão! Página 2

Resumo Se você atua com benefícios previdenciários, já deve ter se deparado com aquela dúvida clássica do cliente: “Doutora, mas aqui no meu Estado o sa...

A Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1421, que trata da data de início dos efeitos financeiros da pensão por morte e do auxí...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria por 7 votos a 0 no julgamento do Tema 1462, envolvendo o cálculo de aposentadorias de servidores público...

Resumo Se você atua com Direito Previdenciário em 2026, provavelmente já se fez essa pergunta: a Revisão da Vida Toda ainda faz sentido? ⚖️ Eu mesma já ...

Imagine esse cenário: a aposentadoria por incapacidade permanente do seu cliente é deferida. Ele fica aliviado. Mas, quando chega o primeiro benefício, ...

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, declarar inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos tr...

Uma recente decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reforça uma tese fundamental pa...

Resumo Se você atua no Direito Previdenciário e ainda não está acompanhando o Tema 1.370 do STF, eu preciso te dizer com franqueza: esse julgamento pode...

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Descontos não autorizados em aposentadorias e pensões representam uma das queixas mais recorrentes nos juizados especiais e na justiça comum. A vulnerab...

Desistência da ação depende de homologação judicial A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pedido de desistência da ação só produz efe...

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final na discussão sobre a “Revisão da Vida Toda”, uma das teses de maior repercussão no direito previ...

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Uma recente decisão da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reforça uma tese fundamental para a advocacia previdenciária: o moment...

A Revisão da Vida Toda, uma das teses previdenciárias de maior repercussão dos últimos anos, sofreu um novo e significativo revés no Supremo Tribunal Fe...

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode alterar significativamente as regras de ...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.256.869 e 2.240.220 para julgamento sob o rito dos repetitivos, es...

Novas Regras para a Perícia Remota do INSS Uma nova Portaria, publicada no Diário Oficial da União, veio para formalizar e esclarecer as regras aplicáve...

Devolução de descontos indevidos na Previdência A Previdência Social já devolveu R$ 2,9 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos asso...

Regras de transição do servidor: 5 erros que comprometem o cálculo no RPPS As regras de transição do servidor funcionam como mecanismos de proteção para...

Ampliação gradual da licença-paternidade O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para a...

Nova lei sobre tempo anterior à filiação ao INSS A Lei 15.363, de 2026, acaba com a multa cobrada para o aproveitamento de tempo de atividade anterior à...

STF mantém validade da Lei 14.126/2021 O Supremo Tribunal Federal validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visu...

Julgamento da tese no STJ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível a cessão de crédito oriundo de ação previdenciária inscri...

Flexibilização da impenhorabilidade no CPC A regra de impenhorabilidade de verbas salariais prevista no Código de Processo Civil não é absoluta. A prote...

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Julgamento no STF sobre contribuição ao SAT O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento de dois processos que discutem a incidência da c...